PORTARIA Nº 136/2017 
 
    Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial,  para  a 
Aquisição  de  Medicamentos  para  o  CAIS  ? 
Centro  de  Atenção  Integral  à  Saúde,  da 
Secretaria  Municipal  da  Saúde,  do  Município  de 
Chapada-RS.     
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Gran de do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal  nº 8.666/93 e alterações, Lei 
Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  n.  061/2005   alterado  pelo  Decreto 
Municipal  n°  090/2006  de  29  de dezembro  de  2006,  te ndo  em  vista  a  natureza 
da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação  de 
PREGÃO  PRESENCIAL,  Determina,  que  o  Pregoeiro  e  Equ ipe  de  Apoio, 	
nomeados  pela  Portaria  n°  132/2017,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a 
abertura  de  Processo  Licitatório,  para  a  Aquisição  de  Medicamentos,  para  o 
CAIS  ?  Centro  de  Atenção  Integral  à  Saúde  para  o  ex ercício  2017,  da 
Secretaria Municipal da Saúde, do Município de Chap ada-RS. 
  
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídi ca  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, d a Lei 8.666/93. 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 10  de fevereiro de 2017. 	
       
Registre-se e Publique-se                                             Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                                            Prefeito Municipal 
    
    Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração