DECRETO Nº 	046/2022	 	
 
 	
Dispõe sobre o uso da máscara 	facial de 	
proteção  individual  no  enfrentamento 
da  emergência  em  saúde  pública 
decorrente da pandemia de COVID	-19	. 	
 
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE 	
CHAPADA/RS,	 no  uso  de  suas  atribuições  cons	titucionais  e  legais  que  lhe 	
são conferidas, e:	 	
 
CONSIDERANDO	 o prescrito	 no art. 30, incios I e II, da Constituição 	
Federal de 	1988 e o preceituado no art. 8º da Carta Estadua do Rio Grande 	
do Sul;	 
CONSIDERANDO 	as  disposições  contidas  no  Decreto  Estadual 	n° 	
56.442, de 16 de Março de 2022;	 	
CONSIDERANDO	 que  o  Município  de  Chapada  possui  hoje  mais  de 	
95%  da  população  acima  de  12  anos  com  esquema  vacinal  completo 
(conforme dados disponíveis no site: h	ttps://vacina.saude.rs.gov.br/);	 	
CONSIDERANDO	 que  a  redução 	dos  números  de  casos  novos  da 	
doença  e  de  ocupação  dos  leitos  hospitalares  pelo  Covid	-19  e  o  cenário  de 	
crescente vacinação;	 	
CONSIDERANDO	 que  o  Município  de  Chapada  vem  registrando  a 	
queda  de  casos  ativos  de  pessoas  em  período  de  transmissão  e 
hospitalizaç	ões	 	
CONSIDERANDO	 	que  a	 	liberação  também  vale  para  crianças 	
menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A 
Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de 
idade, mas recomenda o uso da máscara	; 	
CONSIDERAND	O a  manifestação  pública  da  Sociedade  Gaúcha  de 	
Infectologia  favorável  a  flexibilização  do  uso  da  máscara  em  ambientes 
externos e ventilados;	 	
DECRETA	 	
Art.  1º 	Fica	 dispensado  o  uso  obrigatório  de  máscara  facial  não 	
profissional,  de  proteção  respiratória,  se	ja  descartável  ou  reutilizável, 	
durante  o  deslocamento  de  pessoas  em  circulação  nos  espaços  abertos 
públicos, vias públicas, e demais locais abertos ou fechados, de uso coletivo 
ou não, inclusive nas instituições de ensino.

Parágrafo Único.	 Não se aplica 	o disposto previsto no ?caput? deste 	
artigo nos seguintes estabelecimentos e serviços:	 	
I ? estabelecimentos de saúde;	 	
II - Instituições de longa permanência de idosos (ILPIs)	 	
 
Art. 2º 	Ficam revogadas as disposições em contrário.	 	
 
Art. 	3º	  Este decreto entr	ará em vigor na data da sua publicação	. 	
 
Gabinete  do  P	refeito  Municipal	 de  Chapada/RS,  em 	25  de  Março  de 	
2022.	 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	  	
 
 
 	
ERONI MAIER DE ANDRADE	 	
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA	 	
 
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