PORTARIA Nº. 	319	/20	21 	
 
 	
?Nomeia	 Conselheir	a Tutelar do 	
Município de 	Chapada?	 	
 
 	O  Prefeito 	em  exercício 	do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul,  no  uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	 	
 	 	Art.1º.	 Nom	eia	 Juçara  de  Oliveira  Marques	, para  assumir  as  funções 	
de 	Conselheir	a Tutelar	,  conforme  Edital  nº.  001/201	9 (COMDICA),  que 	
regulamenta  as  Eleições  para  Conselheiros  Tutelares  do  Município  de 
Chapada e Lei Municipal nº. 	2.426/2013	, pelo período 	de 	28 dias 	(28)	 dias	, em 	
substituição 	do Conselheir	o Tutelar 	titular 	Valdecir Castanho	.  	
Parágrafo  único:	 A  Conselheira	 Tutelar  nomeada  no  art.  1	º perceberá	 	
mensalmente  os  vencimentos  correspondentes  a  R$ 	1.	576,51	 (um  mil	 	
quinhentos 	e 	setenta  e  seis  reais	 e 	cinquenta	 e  um  centavos	),  estabelecido 	na 	
Lei Municipal	 nº 3.012/2019	, alterada pela 	Lei Municipal 3.085/2020	. 	
 	
 	 	Art.	2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
  
Gabinete  do  Prefeito  Municipal 	de 	Chapada 	- RS, 	em 	14	 de 	ma	io de 	
20	21. 
 
 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se                            	 	
 	
        	 Gelson Miguel Scherer        	               	      	 	
           	             	Prefeito Municipal	  	
 
 
 	
 
Paulo Jair Co	sta Campana	 	
Secretário	 da Administração