D E C R E T O  NR 192/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                03                                   SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301                                 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301 04                              ADMINISTRACAO                              0301 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0301 04 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0301 04 122 0010 2004                MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA.        0301 04 122 0010 2004 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS         1394/3                   0001-RECURSOS LIVRE                       550,00                                                                                      04                                   SECRETARIA DA SAUDE                        0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0401 10 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0401 10 122 0010 2005                MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE             0401 10 122 0010 2005 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS         2343/4                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       3.800,00      0403                                 SANEAMENTO                                 0403 17                              SANEAMENTO                                 0403 17 511                          SANEAMENTO BASICO RURAL                    0403 17 511 0060                     ABASTECIMENTO DE AGUA                      0403 17 511 0060 2007                MANUTENCAO REDES AGUA                      0403 17 511 0060 2007 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         7358/0                   0001-RECURSOS LIVRE                    23.800,00      0403 17 512                          SANEAMENTO BASICO URBANO                   0403 17 512 0062                     SISTEMAS DE ESGOTO                         0403 17 512 0062 2051                ESGOTO PLUVIAL                             0403 17 512 0062 2051 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS         8012/8                   0001-RECURSOS LIVRE                       100,00                                                                                      06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 04                              ADMINISTRACAO                              0601 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0601 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0601 04 122 0002 2020                MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA        0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        10026/9                   0001-RECURSOS LIVRE                     6.200,00

Pag.:  2                                                                                      07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA                  0701 18                              GESTAO AMBIENTAL                           0701 18 541                          PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL        0701 18 541 0063                     PROTECAO AO MEIO AMBIENTE                  0701 18 541 0063 2057                MANUTENCAO MEIO AMBIENTE                   0701 18 541 0063 2057 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        12462/1                   1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE         1.000,00      0701 20                              AGRICULTURA                                0701 20 606                          EXTENSAO RURAL                             0701 20 606 0087                     ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM        0701 20 606 0087 2025                ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES         0701 20 606 0087 2025 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT        13363/9                   0001-RECURSOS LIVRE                       980,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0805                                 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES           0805 12                              EDUCACAO                                   0805 12 306                          ALIMENTACAO E NUTRICAO                     0805 12 306 0038                     ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR                 0805 12 306 0038 2030                MANUTENCAO FORN.MERENDA ESCOLAR            0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        20017/4                   0001-RECURSOS LIVRE                     8.000,00      20018/2                   1031-FNDE - MERENDA ESCOLAR             6.176,00      0805 12 367                          EDUCACAO ESPECIAL                          0805 12 367 0052                     ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL            0805 12 367 0052 2103                MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL               0805 12 367 0052 2103 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        21207/5                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT         450,00      0806                                 CULTURA                                    0806 13                              CULTURA                                    0806 13 392                          DIFUSAO CULTURAL                           0806 13 392 0054                     DESENVOLVIMENTO CULTURAL                   0806 13 392 0054 2044                MANUTENCAO CENTRO CULTURAL                 23065/0                   0001-RECURSOS LIVRE                       220,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 25                              ENERGIA                                    0902 25 752                          ENERGIA ELETRICA                           0902 25 752 0067                     ILUMINACAO PUBLICA                         0902 25 752 0067 2052                ILUMINACAO PUBLICA                         0902 25 752 0067 2052 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        26537/3                   0001-RECURSOS LIVRE                    39.300,00      0903                                 TRANSITO                                   0903 06                              SEGURANCA PUBLICA                          0903 06 182                          DEFESA CIVIL                               0903 06 182 0008                     SERVICOS DE TRANSITO

Pag.:  3      0903 06 182 0008 2054                TRANSITO MUNICIPAL                         28613/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.300,00              Total de credito suplementar                              91.876,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA                  0701 04                              ADMINISTRACAO                              0701 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0701 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0701 04 122 0002 1019                EQUIPAMENTOS AGRICULTURA                   0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         11161/9                   1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE         1.000,00                                                                                      99                                   RESERVA DE CONTINGENCIA                    9999                                 RESERVA DE CONTINGENCIA                    9999 99                              RESERVA DE CONTINGENCIA                    9999 99 999                          RESERVA DE CONTINGENCIA                    9999 99 999 9999                     RESERVA DE CONTINGENCIA                    9999 99 999 9999 9999                RESERVA DE CONTINGENCIA                    9999 99 999 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R        33653/0                   0001-RECURSOS LIVRE                    16.000,00              Total de Reducoes                                         17.000,00                        c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           0001-RECURSOS LIVRE                                       64.450,00             0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO                 450,00             0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS             3.800,00             1031-FNDE - MERENDA ESCOLAR                                6.176,00                  Total de excesso de arrecadacao                      74.876,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      11 de dezembro  de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL