PORTARIA Nº 093/2017 
 
  Concede  Licença  Prêmio  
convertida  em  pecúnia  a  
Servidora Pública Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio G rande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a  seguinte: 
 
PORTARIA 
  Art.  1º.  Concede  Licença  Prêmio  Convertida  em  gozo  a  servido ra  pública 
municipal  Maria Nelci Souto,  Gari, matrícula 382-4, referente ao período aquisitivo d e 
01.09.08  à  31.08.13   de  acordo  com  o  art.  82,  §  2º,  da  Lei  Municipal  Co mplementar 
005/2010.    Art. 2º. A Licença Prêmio será convertida em pecúnia.  
  
Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ção. 
  
  Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 26 de  janeiro de 2017. 
     
   Registre-se e Publique-se                                                     Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                           Prefeito Municipal  
    
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração