PORTARIA Nº 	460/2019	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Pregão  Presencial,  Tipo  MENOR  PREÇO, 
para 	Aquisição 	e distribuição de 470 toneladas de insumos 	
calcário  a  granel,  para  atender  a  demanda  da  Consulta 
Popular  2017/2018,  par	a  a  Secretaria  Municipal  da 	
Agricultura e Meio Ambiente, do Município de Chapada/RS. 	 	
 
  	 	O  Prefeito  Municipal	 em  E	xercício  do  município  de  Chapada, 	
Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos 
da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  al	terações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto 	
Municipal  n.  061/2005  e  090/2006  e  alterações,  Determina  que  o  encarregado 
do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  para  a	 Aquisiç	ão  de  470 	
toneladas  de  insumos  calcário  a  granel,  a  ser  distribuídos  em  47  (quarenta  e 
sete)  propriedades  familiares  de  agricultores,  para  atender  a  demanda  da 
Consulta Popular 2017/2018, solicitado pela Secretaria Municipal da Agricultura 
e Meio Ambiente,	 do Município de Chapada/RS. 	 	
 	Após,  sejam  encaminhados  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	09 de outubro de 2019	.  	
 
 
  Registre	-se e Publique	-se         	                	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data Supra                                             Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
    	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração