CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 1 Ata nº 004 /2020 O documento original encontra -se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte , à s nove horas , reuniram -se , em sessão ordinária, no Plenarinho da Prefeitura Municipal de Cha pada , os mem bros do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público -CMPSSP, nomeados através da Portaria nº 057 /2019 , alterada pela s Portaria s nº 211/2020 e 221/2020 . Inicialmente , o Presidente do Conselho, Sr Luís Antônio Kleinubing , desejou as boas vindas a todos e, d e imediato, passou a palavra à secretária Luciane Vogt , que apresentou a pauta deste encontro: Alteração de membro do CMPSSP; Requisitos para dirigentes da Unidade Gestora conforme Portaria 9907/2020; Escolha do vice -presidente d o CMPSSP; Projeto de Lei para adequar a legislação do RPPS à EC 103/2019; Rentabilidade Exercício 2020; Meta atuarial 2020; Receitas/despesas no Exercício 2020; Repasses contribuição patronal; Aplicação de recurso em ETF?s; e Assuntos gerais. De início foi apresentado ao Conselho a Portaria nº 221 , de 27 de maio de 2020 , que alterou a composição do CMPSS P, sendo que a servidora Eroni Maier de Andrade assumiu como titular no lugar da servidora Loreci Salete Machado, visto que a servidora Loreci solicitou afa stamento do Conselho em virtude de sua aposentadoria, sendo que o Sindicato dos Servidores Municipais indicou a servidora Eroni como representante dos servidores municipais ativos. Na sequência, comentou -se sobre a necessidade da escolha do vice -presidente do Conselho em virtude de que o conselheiro Luís Antônio, que era o vice - presidente, ter assumido a presidência com o afastamento do conselheiro Gilmar Castanho. No último encontro realizado em maio, por um lapso, esqueceu -se de incluir o assunto na pauta da reunião. No entanto, antes da escolha do novo vice -presidente, o Conselho terá que aprovar os requisitos para assumir como dirigente do RPPS , em atendimento ao disposto na Portaria 9.907, de 14 de abril de 2020, que ? Estabelece parâmetros para o atendi mento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º -B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998, e dá outras providências?. De acordo com o Art. 12., ?Os dirigentes da unidade gestora comprovarão, como condição para ingresso nas respectivas funções, os seguintes requisitos, conforme previsto nos incisos III e CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 2 IV do art. 8º -B da Lei n º 9.717, de 1998, além daqueles de que tratam os arts. 3º e 4º desta Portaria: I- experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, conforme as especificidades de cada cargo ou função, no exercício de atividade nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; II-formação de nível superior.§ 1º A comprovação do requisito de que trata o inciso I será exigida segundo parâmetros estabelecidos pela legislação do RPPS ou pelo conselho deliberativo.§ 2º A comprovação do requisito a que se refere o inciso II será imposta aos dirigentes que tomarem posse ou forem reconduzidos à função após a publicação desta Portaria ?. Co m base na Portaria, o conselho deverá estabelecer os parâmetros quanto a comprovação da experiência prevista no art.12. Desta forma, após discutir o assunto, o Conselho definiu que a comprovação deverá ocorrer por meio de documento que comprove atuação nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria , juntamente, com a comprovação do tempo mínimo de 2(dois) anos de experiência em uma das áreas citadas. Esse documento comprobatório poderá ser uma Declaração da Instituição em que o servidor pre stou serviço, no que se refere à s at ividades desenvolvidas relacionadas às áreas acima elencadas . Também analisou -se que devido ao número reduzido de servidores municipais com formação/experiência nas áreas estabelecidas na P ortaria, haverá dificuldades para renovar os dirigentes do RPPS a p artir de agora. De imediato, então, passou -se a escolha do novo vice -presidente , sendo que apenas três conselheiros cumpriam os requisitos anteriormente estabelecidos para assumir a função, sendo as conselheiras Luciane Vogt, Deise Maria Vogt e Eroni de An drade. Por unanimidade, então, ficou escolhida como vice -presidente do CMPSSP a conselheira Deise Maria Vogt, que tem experiência na área previdenciária, sendo chefe do setor de RH da Prefeitura desde 2004, e com formação superior na área de direito. Conti nuando, foi repassado aos conselheiros que o projeto de lei para adequar a legislação previdenciária municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019 foi aprovado em 22.07.2020, através da lei complementar Municipal nº 031/2020. De acordo com a Lei aprovada, a contar do mês de agosto , o pagamento dos benefícios acessórios fica sob responsabilidade do Ente Patronal e a nova alíquota de contribuição dos servidores, que passou de 11,52% para 14%, entrará em vigor CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 3 no mês de novembro, em respeito à noventena. Na se quência, a gestora Luciane Vogt apresentou um resumo sobre a carteira de investimentos do RPPS , meta atuarial e patrimônio acumulado no Exercício 2020. Com relação ao patrimônio acumulado do fundo, encerrou -se o mês de julho com o valor aplicado de R$ 47. 474.489,46 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). A rentabilidade acumulada no Exercício é de R$ 882.595,18 (oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e cin co reais e dezoito centavos). A meta atuarial atingida até o final do mês de junho foi de 0,4437%, que representa apenas 14,84% da meta atuarial desejada (IPCA+5,86%) que fechou em 2,99 % no per íodo. Segundo a gestora, o ano de 2020 está mostrando -se um de safio no que tange o atingimento da meta atuarial. Os dados econômicos apontam para uma recuperação da economia global, com a atividade econômica começa ndo a se normalizar e m resposta aos estímulos fiscais e monetários sem precedentes. No Brasil, o Governo retomou a sua agenda de reformas, encaminhando ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária, considerada essencial para o Brasil voltar a crescer. No entanto, as incertezas ainda continua m no cenário político e econômico, apesar d o otimismo do mercado com o sucesso dos primeiros testes da vacina contra a covid -19 e o novo pacote de estímulo econômico na zona do euro . Desta forma, c om relação à carteira de investimentos, continua -se a adotar cautela e acompanhamento nas estratégias de alocação . Face ao exposto, foi apresentada aos conselheiros proposta de alocação de recursos em um nov o segmento de investimentos: ETF?s . O Comitê de Investimentos, juntamente com a Consultoria de Investimentos, elaborou sugestão de aplicar recursos do RPPS em um novo ativo, o ETF BOVA 11, via Banrisul Corretora. Propõ e-se aplicar , inicialmente, R$500.000,00 (quinhentos mil reais) , divididos em cinco mãos de R$ 100mil . A divisão em cinco mãos tem por objetivo não aplicar todo recurso de uma única vez e permitir mai s agilidade para concretizar as operações. O produto será operado sob gestão ativa, o que significa que serão realizadas operações de compra e venda de acordo com os movimentos do mercado. O Bova 11 procura replicar o índice Bovespa. O valor proposto para iniciar a aplicação ficará em torno de 1% do patrimônio do RPPS e as mãos em torno de 0,2% do PL. Esse valor inicial por ser baixo, não terá impactos consideráveis na rentabilidade acumulada do mês, mas CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 4 devido a ser uma operação em renda variável e estarmo s iniciando aplicação neste ativo, primeiro é necessário inteirar -se melhor da dinâmica do processo e verificar os resultados que podem ser obtidos para, posteriormente, se assim desejarmos, aumentar a exposição ao ativo a fim de agregar valor à carteira d e investimentos, visto que as previsões de atingir meta atuarial somente com títulos públicos vai ser cada vez mais difícil, devido ao baixo valor da taxa Selic. Em seguida, a gestora apresentou um resumo das receitas e despesas do RPPS no Exercício 2020 e o demonstrativo de repasses da contribuição patronal que até o final de julho foi repassada integralmente, sem atrasos. O valor total repassado pelo Executivo foi de R$ 1.819.191,65 e do legislativo R$17.614,83. Para encerrar, a gestora Luciane informou qu e renovou sua certificação CPA -10, que passa a valer até 20.07.2023. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a pr esença dos conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por mim e demais membros. Chapada RS, 04 de agos to de 2020 .