TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N º 074/2025 
 
CONTRATO Nº 233/2024 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 111/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2024 
 
 Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA -
RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 
87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de 
Chapada/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel 
Scherer, inscrito no CPF sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula de Identidade nº 
9022226675 SSP/RS, CONTRATANTE e, de outro lado, a Sra. BRUNA KNOB , 
inscrita no CPF sob nº 030.985.950-60, e portadora da Cédula de Identidade nº 
4108085459 SSP/RS, denominado CONTRATADA , com sede na Rua João Steffen, nº 
800, Centro, na cidade de Chapada/RS, neste ato representada pela Sra, Bruna Knob, 
inscrita no CPF sob nº 030.985.950-60, portadora da Cédula de Identidade nº 
4108085459 SSP/RS, resolvem, a partir do dia 29 de setembro de 2025, de acordo 
com art. 138, II, da Lei 14.133/2021, e conforme as cláusulas a seguir: 
 
Clausula Primeira ? Do Objeto 
 O objeto do presente é o Termo de Rescisão Amigável Contrato nº 
233/2024, devido a pedido da  contratada por motivo de mudança de residência para 
outro município, ficando inviável a continuidade dos atendimentos, por acordo entre as 
partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.  
 
Clausula Segunda ? Do Fundamento Legal  
 O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o 
inciso II, do art. 138, da Lei 14.133/2021.  
 
Clausula Terceira ? Da Rescisão  
  Por força do presente Termo, as partes acordam com a Rescisão 
Amigável da Dispensa de Licitação nº 048/2024, estabelecendo a data de 29 de 
setembro de 202 5, para término da vigência contratual . 
 
Clausula Quarta ? Da Quitação 
  Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores 
relativos a prestação de serviços até o término do Contrato em 29 de setembro de 
2025, executadas glosas de valores decorrentes de sanções administrativas em curso

e/ou que venham a ocorrer, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a 
cargo da CONTRATADA. Serão adotadas as medidas necessárias para solução de 
todas as pendências administrativas e financeiras, inclusive, no que se refere ao 
cumprimento das obrigações trabalhistas.  
  
  E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente termo em 03 
(três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 29 de setembro de 2025. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER                        BRUNA KNOB 
     Prefeito Municipal                 Contratada 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
Keith Natana Gris             Cleci Sales de Vargas Zillmer 
      018.498.120-47                958.501.710-53 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo de Rescisão nº 
074/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a BRUNA KNOB