PORTARIA Nº 	481	/2023	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para	 	
Contratação  de  empresa  especializada  para 
realizar  com  urgência  o  aprofundamento  de 
poço localizado na Linha São Francisco, interior 
do município de Chapada 	? RS.	 	
 
 	
 	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, designados  através  da  Portaria  n° 	19	2/20	23,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação,  para	 Contratação  de  empresa  especializada  para 	
realizar  com  urgência  o  aprofundamento  de  poço  localizado  na  Linha  São 
Francisco,  interior  do  município  de  Chapada 	? RS.	 Após,  encaminhem	-se  os 	
autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo 
único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 27 de 	outubr	o  de 20	23. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração