DECRETO Nº 088/2025 
 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento do Município, indica recursos e dá 
outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.455/2025 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei de Orçamento 
Municipal para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 4.383/2024, com as 
seguintes codificações: 
04                                                                                       SECRETARIA DE SAÚDE 
0401 10 302 0115 2142                                                 MANUT. MÉDIA E ALTA COMPL. 
0401 10 302 0115 2142 33909200000000 1500      Despesas de Exercícios Anteriores 
Valor Total R$ 31.500,00 
 
TOTAL: R$ 31.500,00 
 
Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos especiais, que trata o a redução 
da seguinte dotação orçamentária: 
04                                                                                         SECRETARIA DE SAÚDE 
0401 10 301 0107 1127                                                    VEÍCUL. EQUIP. PERMANENTE 
0401 10 301 0107 1127 44905200000000 1500          Equipa. E material permanente 
Valor Total R$ 31.500,00 
 
TOTAL: R$ 31.500,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 19 de Dezembro de 2025. 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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