CONTRATO N	º. 017	/201	8 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Chapada  e  a  Sr	ta. 	Gisele 	
Aparecida  Henika	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e na Lei Mu	nicipal nº. 2.	913/2018	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CONTRATA	NTE  e  a 	
Sr	ta. 	Gisele  Aparecida  Henicka	,  brasileira	,  CPF  nº. 	018.533.780	-54	,  residente  e 	
domiciliada  na  cidade  de 	Palmeira  das  Missões 	- RS	,  doravante  identificada  por 	
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTR	ATO  visa  atender 	
necessidade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Educadora Social	 ? Linguagens, Código 	
e  suas  tecnologias 	? Dança  do	 Programa  AABB  Comunidade,  conforme  autorização 	
cont	ida na Lei Municipal nº. 	2.913/2018	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CONTRATADA  perceberá  remuneração  de  R$ 	17,97	 (dezessete  reais  e  noventa  e 	
sete centavos	) por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  CONTR	ATADA  será 	
de até 	24	 (vinte e quatro	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA QUARTA 	- O presente contrato vigorará de 	19	 de 	fevereiro	 de 	
201	8 a 14	 de dezembro 201	8, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  res	cindir  o 	
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido 	pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qualquer  reparação  pecuniária, 
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se  a  CONTRATADA  incidir  em  qualquer  das 
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como p	uníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e  termos  previstos  no 
Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁU	SULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
con	ta da seguinte dotação orçamentária 	- Contrataç	ão por Tempo Determinado	 	
0806 13 392 0054 2031 21884.7 AABB COMUNIDADE 	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 21893.6 	 	
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir 	
quaisquer 	controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas.	 	
      	            	Chapada RS, 	19	 de 	fevereiro	 de 201	8, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	    	              	Gisele Aparecida Henika	  	
   Prefeito Municipal 	  	             	 	              	Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
 
           	De	ise Maria Vogt	 	 	                         	Angela Cristina Klein Gross