PORTARIA Nº 143/2017 
 
  Concede  Licença  Prêmio  
convertida  em  pecúnia  ao  
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio G rande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a  seguinte: 
 
PORTARIA 
  Art.  1º.  Concede  Licença  Prêmio  Convertida  em  pecúnia  a  serv idora  pública 
municipal  Joel Steffen,  Professor, matrícula 1059-6, referente ao período aquisitivo  de 
05.06.07  à  04.06.12   de  acordo  com  o  art.  82,  §  2º,  da  Lei  Municipal  Co mplementar 
005/2010.    Art. 2º. A Licença Prêmio será convertida em pecúnia.  
  
Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ção. 
  
  Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 13 de  fevereiro de 2017. 
     
   Registre-se e Publique-se                                                     Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                           Prefeito Municipal  
    
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração