TERMO ADITIVO Nº 092/2017 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 067/2017 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2017 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede administrativa na Rua Padre 
Anchieta, nº 90, Bairro Centro, Chapada/RS, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, ID 9022621966 e CPF 
354.948.240-04 doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa 
ALTERMED MATERIAL MEDICOS HOSPITALARES LTDA , Pessoa Jurídica de 
Direito Privado, situada na Estrada Boa Esperança, n° 2.320, Bairro Fundo Canoas, 
Rio do Sul/SC, CEP: 89.163-554, inscrita no CNPJ sob o nº 00.802.002/0001-02, 
neste ato com seu representante legal Jonatan Francis Salla, brasileiro, ID 4154031 
e CPF 051.364.549-70, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. 
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente 
termo aditivo ao contrato nº 067/2017, sujeitando-se as partes às normas disciplinares 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo dos itens da 
Cláusula Primeira do Contrato nº 067/2017 firmado entre as partes em 27/03/2017, de 
acordo com o previsto no artigo 65 § 1º, da Lei 8.666/93, importando no acréscimo de 
R$ 2.688,93 (Dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) ao 
valor original contratado, conforme tabela abaixo: 
Medicamentos da Assistência Farmacêutica 
Item Medicação 
Forma 
Farmacêutica 
Concentração Quant Marca R$ Unit. R$ Total 
31 Carvedilol Comprimido 25 mg 625 TORRENT 0,190 118,75 
62 Ivermectina Comprimido 6 mg 25 
VITAPAN/ 
VITAMEDIC 
0,207 5,18 
Total: R$ 123,93  
 
Medicamentos Portaria 344 Controle Especial, que não são componente básico da 
Assistência Farmacêutica 
Item Medicação 
Forma 
Farmacêutica 
Concentração Quant. Marca R$ Unit R$ Total 
163 
Venlafaxina 
OD 
Comprimido 75 mg 3.375 TORRENT 0,760 2.565,00 
Total: R$ 2.565,00 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 067/2017, Processo 
Licitatório nº 013/2017 e Pregão Presencial nº 006/2017que não dispuserem em 
contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo 
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais,

depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e 
CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. 
 
Chapada RS, em 04 de Outubro de 2017. 
 
 
 
Carlos Alzenir Catto 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
ALTERMED MATERIAL MEDICOS HOSPITALARES LTDA 
Jonatan Francis Salla 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
Aline Letícia Hendges  Daiane Michele Hanauer 
018.739.760-03 018.086.150-69 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Gabryel Ott Ihme 
OAB-RS 97.436 
Procurador Geral