PORTARIA Nº 521/ 20 22 Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para Contra tação de empresa para reforma do cesto aéreo da Caminhonete I/FIAT DUCATO, com placas JAC6H86, incluindo fornecimento de peças e prestaç ão de serviço de mão de obra para a reforma, solicitado do pela Secretaria de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria nº 095/ 202 1, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para Contratação de empresa para reforma do cesto aéreo da Caminhonete I/FIAT DUCATO carroceria aberta, com placas JAC6H86, ano/modelo 2020/2020, chassi nº 3C7WFVAK9LE116303, renavam nº 01232702851, cor branca, incluindo fornecimento de peças e prestação de serviço de mão de obra para a reforma, solicitado do pela Secretaria de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38 , da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 08 de dezembro de 20 22. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal El oy Arty Auler Secretário Municipal da Administração