DECRETO Nº 	079	/202	3 	
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO 
VALOR DE R$ 	26.074,49	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	93	/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
09	 	 	 	 	 	    SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO	 	
0902 26 782 0118 1032                                           PAS/PAV/CALÇAMENTO 	 	
0902 26 782 0118 1032 44309300000000 1701     INDENIZ. E RESTITUIÇÕES	 	
Valor Total R$ 26.074,49                                      	                                           	 	
 	 	
Art. 2º	 Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o superávit financeiro referente ao saldo de rendimentos acumulados no exercício anterior e o 
excesso de arrecadação refe	rente aos rendimentos bancários, da fonte 1193 em 2022, e fonte 	
1.701 em 2023.	 	
Recurso 1193 (1.701) 	?   PAS/PAV/CALÇAMENTO 	 	
R$ 26.074,49	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 09 d	e Agosto	 de 2023.	 	
 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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