D E C R E T O NR 024 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0803 12 365 0041 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 60200/0 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 0804 12 365 0051 1097 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 60261/2 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1001 08 244 0119 1132 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60149/7 2660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 1001 08 244 0119 2107 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 60323/6 2661 -TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTAD Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0301 04 122 0011 1003 ORGANIZACAO MODERNIZ. SEC.ADMINISTR 0301 04 122 0011 1003 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2584/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2973/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 0401 10 122 0010 2005 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3111/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO Pag.: 2 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4474/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7589/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.500,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 13430/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.500,00 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 14490/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100.000,00 0601 04 122 0002 2020 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 14560/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1098 MAN. AMP. ESC.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 60200/0 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 20.000,00 0803 12 365 0041 2110 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2110 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 59384/2 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 10.521,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 1097 MAN. AMP.PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 1097 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 60261/2 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 20.000,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL Pag.: 3 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 34701/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 35242/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.400,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 1132 VEIC. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1001 08 244 0119 1132 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60149/7 2660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 13.335,00 1001 08 244 0119 2107 SERVICOS E BENCEF.EVENTUAIS 1001 08 244 0119 2107 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 60323/6 2661 -TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTAD 2.080,00 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 59338/9 2660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 30.000,00 1001 08 244 0119 2133 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 52996/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.500,00 1001 08 244 0119 2133 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 53517/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 482 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 2131 MAN.PROGR.HABIT. 1004 16 482 0059 2131 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 57914/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 Total de credito suplementar 247.836,00 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL Pag.: 4 26230/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 29098/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.400,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29629/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5.521,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 46563/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 115.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 46917/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.500,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 58418/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 22.000,00 Total de Reducoes 162.421,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2569-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 40.000,00 2660-TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL - 43.335,00 2661-TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA 2.080,00 Total de superavit financeiro 85.415,00 Art. 4º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de fevereiro de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______