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CONTRATO Nº 147/2025 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel 
Scherer, inscrito no CPF sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula de Identidade nº 
9022226675 SSP/RS, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a 
empresa JOSÉ LUIZ BERWIAN - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita CNPJ 
sob o nº 95.205.704/0001-07, estabelecida na Rua Padre Anchieta nº 196, Bairro Centro 
na cidade de Chapada - RS, CEP 99.530-000, neste ato representado pelo seu 
Proprietário e administrador Sr. José Luiz Berwian, inscrito no CPF nº 354.958.390-72, e 
portador da Cédula de Identidade nº 5021483085 SSP/RS, denominada CONTRATADA, 
firmam o presente contrato, vinculado ao Processo Licitatório nº 021/2025,  e Dispensa 
de Licitação nº 008/2025, em conformidade com as condições do certame referido e 
termos da proposta, têm entre si, justo e pactuado, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
1.1. Constitui objeto do presente instrumento Contratação de empresa para o conserto do 
veículo FIAT DUCATO, com placas IZU-5C11, ano/modelo 2019/2019, chassi nº 
3C6EFVEK9KE538774, renavan nº 01217873241, cor branca incluindo fornecimento de 
peças e prestação de serviço de mão de obra, solicitado pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto do Município. 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	UNIDADE QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 
01 Válvula EGR tubo 	Un 01 R$  1.775,00 R$ 1.775,00 
02 Tubo rígido 18mm 	Un 01 R$    246,00 R$   246,00 
03 Bico injetor Bosch 	Un 04 R$   2.160,00 R$ 8.640,00 
04 Retifica cabeçote 	Sv 01 R$    2.660,00 R$ 2.660,00  
05 Mão de obra trocar bicos injetores/ trocar 
válvula EGR/ reparar cabeçote 
Sv 01 R$   3.100,00 R$ 3.100,00 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E PAGAMENTO 
2.1. O valor total da presente contratação é R$ 16.421,00 (dezesseis mil quatrocentos 
e vinte e um reais).

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2.2. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto 
bancário ou depósito em conta corrente. Para tanto, a CONTRATADA indica o Banco do 
Brasil, Agência 1370-6, Conta Corrente 2.675-1  
2.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
2.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
2.5. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que regula 
a matéria.  
2.6. Haverá, sendo o caso, retenção de Imposto de Renda, conforme disposto no Decreto 
Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. 
2.7. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo, a fim de acelerar o trâmite de 
recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
2.8. Os pagamentos serão efetuados até 20 (vinte) dias subsequente a entrega da 
mercadoria e serviços realizados.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO ATRASO NO PAGAMENTO 
3.1. O atraso nos pagamentos acarretará ao CONTRATANTE, atualização monetária ?pro 
rata die? com base no IPCA-E e Juros de Poupança. 
 
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO 
4.1. A vigência do contrato objeto da presente dispensa de licitação será de até 30 (trinta) 
dias a contar da data de sua assinatura e podendo ser prorrogado por igual período 
havendo necessidade justificada e aceita pela Administração.  
 
4.2. A empresa contratada responderá direta e exclusivamente pela execução integral do 
objeto, não podendo, em nenhuma hipótese, transferir a responsabilidade pela realização 
desta a terceiros. 
4.3. Se a empresa contratada deixar de realizar o fornecimento do(s) objeto(s) desta(s) 
dispensa de licitação dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela 
imediata substituição ou regularização e o tempo despendido poderá ser computado para 
aplicação das penalidades previstas neste instrumento. 
4.4. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
5.1. As despesas do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária:

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0802 12 361 0099 2036 33903039000000 1500 E 27632.4 MATERIAL P/MANU 
0802 12 361 0099 2036 33903919000000 1500 E 27727.4 MANUTENCAO CONS 
0802 12 361 0099 2036 33903001000000 1500 E 27556.5 COMBUSTIV. E LUB 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
6.1. Dos Direitos 
6.1.1. Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
conveniados. 
6.2. Das obrigações 
6.2.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do contrato.  
6.2.2. Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
b) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários 
e fiscais; 
c) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da presente 
execução do presente contrato.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
7.1. A contratada sujeita-se às seguintes penalidades: 
a) advertência; 
b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por 
cento) do valor do objeto licitado ou contratado; 
c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e 
indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração 
Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos 
e máximo de 6 (seis) anos 
7.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
7.3. Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual.

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CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO  
8.1. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente 
motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as 
seguintes situações: 
I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas 
contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; 
II - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade 
designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; 
III - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que 
restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 
IV - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou 
falecimento do contratado; 
V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da 
execução do contrato; 
VI - atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou 
alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo 
previsto; 
VII - atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a 
servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas; 
VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou 
da entidade contratante; 
IX - não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, 
bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado 
da Previdência Social ou para aprendiz. 
8.2. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução 
total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o artigo 137, 
da Lei nº 14.133/2021 
 
CLÁUSULA NONA ? DA VINCULAÇÃO E OMISSÕES 
9.1. O presente contrato está vinculado ao Processo Licitatório nº 021/2025, e Dispensa 
de Licitação nº 008/2025, à proposta do vencedor e a Lei nº 14.133/2021.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
10.1. São responsáveis pela execução deste Contrato pelo CONTRATANTE, o Sr. Eloy 
Arty Auler; e pela CONTRATADA o Sr. José Luiz Berwian. 
10.2 Ficará responsável pela fiscalização do contrato a servidora, Lerci Polla, para 
exercer a função de gestor do presente contrato, assegurando ao mesmo a possibilidade 
de exercer ampla e permanente fiscalização, junto ao contratado, da plena execução do 
objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive requisitando documentos e realizando 
diligência.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO 
11.1. Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Carazinho-RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados 
que sejam.  
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo 
firmadas  
 
Chapada RS, em 21 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
JOSÉ LUIZ BERWIAN ? ME 
José Luiz Berwian 
CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann                                Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47            958.501.710-53 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 147/2025, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa JOSÉ LUIZ BERWIAN ? ME