PORTARIA Nº 011 /20 23 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços para geração e transmissão destes eventos no e -Social, SST: S -2210, S -2220 E S-2240, diretamente ao e -Social, solicitado pela Secretaria da Administração. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão designados através da Portaria n° 095 /2021 , tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para a Contratação de Empresa Especi alizada para Prestação de Serviços para geração e transmissão destes eventos no e -Social, SST: S -2210, S -2220 E S -2240, diretamente ao e -Social, mediante, procuração eletrônica do e -CAC dos servidores que contribuem ao RGPS para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração do município de Chapada - RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 12 de janeiro de 20 23. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Eloy Arty Auler Secretário Municipal da Administração