DECRETO Nº 	115	/2021	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2021 
NO  VALOR  DE  R$  4.636,76  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  constitucionais  e  legais,  especialmente  as  que  lhe	 conf	ere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em confor	midade	 com a Lei 	Municipal nº 4.	110	/2021	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2021,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.063/2020  de  23  de 
De	zembro de 2020.	 	
 
09 	 	                                  	 	SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO	 	
0902 26 782 0101 1032	  	 	          	Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26 782 0101 1032 44209300000000 1171 Indenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 4.636	,76                                                                                  	 	
 	 	
Art. 2º	 Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o superávit financeiro referente ao saldo de rendimentos acumulados no exercíci	o anterior.	 	
Recurso 1171 	? Passeio/Calçamento/Pavimentação             R$ 4.636,76	 	
 
Art. 	3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	06 de Agosto	 de 2021.	 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNI	CIPAL	 	
 
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se