TERMO ADITIVO Nº 019/2025 
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 023/2022 
PROCESSO Nº 012/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada -
RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado LOCATÁRIO e, de outro lado, a associação privada COMUNIDADE 
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA , inscrita no CNPJ sob nº 
09.011.893/0001-45, com sede na Rua Alfredo Winck, nº 622, no centro da cidade de 
Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Presidente, 
Sr. Enio Helmuth Appelt, inscrito no CPF sob nº 567.530.980-20, denominado de 
LOCADOR, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA   
 O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 
023/2022 por mais 12 (doze) meses, até 27 de janeiro de 2026. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 O valor a ser pago ao LOCADOR fica reajustado em 4,83%, com base no 
IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, passando o valor mensal para 
R$536,03 (quinhentos e trinta e seis reais e três centavos).  
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 023/2022 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada -RS, em 27 de janeiro de 2025. 
 
 
 
  GELSON MIGUEL SCHERER       COMUNIDADE EVANGÉLICA DE 
                                                                    CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA 
         Prefeito Municipal                                                Enio Helmuth Appelt 
          CONTRATANTE            CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                 Cleci Sales de Vargas Zillmer 
                 018.498.120-47         958.501.710-53

Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
 
 
Janaína Stürmer  
OAB/RS nº 81.526 
Procuradora Geral do Município 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
019/2025 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a associação privada 
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA.