CONTRATO N	º 029	/202	2 	
 	
Contrato  administrativo  de  serviço  temporário	 	de 	
excepcional  interesse  público  que  entre  si  celebram  o 
Município de Ch	apada e a	 Sr	a. Débora Souza da Silva 	
Capitani	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 	
Federal e na Lei M	unicipal n	º. 	4.140	/2021	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito	 em  Exercício	, 	Sr. 	Moacir  Antônio  Grethe	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 	
429.020.100	-87	,  reside	nte  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS	,  a  se	guir 	
denominado  CO	NTRATANTE	 e  a	 Sr	ta. Débora  Souza  da  Silva  Capitani	,  brasileir	a, 	
CPF  nº. 	030.849.970	-04	,  residente  e  domiciliad	a neste  município  de 	Chapada	-RS	, 	
dorav	ante identificado por CONTRATAD	A, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CO	NTRATO  visa  atender 	
necessidade 	emergencial	 de  excepciona	l  interesse	 público,  sendo  que  o  contratada	 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função	 Servente	,  conforme  autorização  contida 	
na Lei Munic	ipal nº. 	4.140	/202	1. 	
 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  men	cionado  e	 prestado, 	A 	
CO	NTRATAD	A perceberá remuneração de 	R$ 	1.190,34	 (um	 mil, 	cento	 e noventa 	reais 	
e trinta e quatro 	centavos)	. 	
 	2.1 	? Além  dos  vencimentos  A	 CONTRATAD	A,  fará  jus  ao  adicional  de 	
insalubridade, em grau 	máximo de 4	0 % (	quarenta 	por cento) 	sobre os vencimentos do 	
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal  nº.  2.846/2017,  e  com  base  nos  artigos  117  e  118  Lei  Municipal 
Complementar  005/2010,  do  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos 
Munic	ipais.	   	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  d	a CONT	RATADA	 será 	
de 	40	 (quarenta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA QUARTA 	- O presente contrato vigorará de 	08 de 	fevereiro	 de 	
20	22 até 08	 de	 agosto	 de  202	2, inclusive,  em  cujo  término, 	poderá  ser  renovado  por	 	
mais 	06	 (seis) meses	, a critério único e exclusivo da administração.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30 	dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado.

CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CON	TRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA	 caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se 	a CONTRATAD	A incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênc	ia  e  suspensão  a	 CONTR	ATADA	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Le	i 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
08                                                	         	                   	           	SECRETARIA DA 	EDUCAÇÃO	 	
0802 12 361 0046 2033	            	                                   	     	               	MANUT. ENS. FUNDA	 	
0802 12 361 0046 2033 	31900499060000 0020 E 22371	-9  	
 
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  For	o  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
ass	inado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	08	 de 	fevereiro 	de 202	2, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
       	Moacir Antônio Grethe	      	     	        	 Débora Souza da Silva Capitani	 	
          	Prefeito Municipal	  	 	        	    	 	Co	ntratad	a 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	               	 Deise Maria Vogt 	  	          	Eroni Maier de Andrade

TERMO DE POSSE	 	
 
 
 	
 	Compareceu  no  Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	Débora  Souza  da 	
Silva  Capitani	,  brasileir	a, 	casada	,  portador	a da 	Identidade  sob  nº. 	1111818231	 e CPF  nº. 	
030.849.970	-04	,  para  tomar  posse,  nesta  data,  em  conformidade  com  a  Contrato  nº 	
029	/202	2. 	
 	Outrossim  declara  que  não  possui  função  ou  emprego  público  de  administração 	
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, in	ciso XVI e XVII da Constituição Federal.	 	
 	
Chapada, 	08 de 	fevereiro	 de 202	2.  	
 
 
 
 	
   	                                                             	Débora Souza da Silva Capitani