DECRETO N	º 210/2020	 	
 	
      	                                               	                                     	 ABRE CREDITO	 EXTRAORDINÁRIO NO        	                               	 	
                                                    	                      	               	  ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 	 	
                                        	                            	 NO VALOR DE R$ 	25.000,00.	 	
         	 	
          	     O  Prefeito  Municipal  de  CHAPADA, 	estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  de  suas  atribuiçõe	s 	
legais,  considerando  o  disposto  no  artigo  167,  inciso  III,  da  Constituição  Federal,  nos  artigos  40,  III  e 
artigo  44  da  Lei  Federal  4320,  de  1964,  Lei  Federal  14017  Lei  Aldir  Blanc  e  Decreto  Federal  Portaria 
10464,    bem  como  no  Decreto  Municipal  de  estado	 de  calamidade  pública  para  enfrentamento  da 	
pandemia  do  novo  corona  vírus  (COVID	-19),  e  tendo  em  vista  a  necessidade  de  adoção  de  medidas 	
urgentes e inadiáveis para enfrentamento dos riscos de contágio da doença,	        	 	
 
                  	    	 D E C R E 	T A                                	 	
 
         	 Art.  1	º - 	Fica  aberto 	e  incorporado  ao  orçamento  de  2020	 aprovado  conforme  Lei 	
Orçamentária  Anual   	-  LOA  numero  3.065  de  23/12/2019,	 o  crédito	  extraordinário 	 no 	 valor 	total 	de 	
R$ 	25.000,00	 com as seguinte	s classificações orçamentárias:	    	
 
08                                                                         	      SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	 	
08	06	 13 392 0054 2043 33	9045	00000000   1192     	Sub	venções 	Econômicas	 	
            	          	   	
            	 	
        	       	Art.  2º 	-  Nos  termos  do  inciso  4º  do  artigo  43  da  Lei  Federal  4320/1964,  para  fins  de 	
apuração  de  eventual  excesso  de  arrecadação  durante  o  exercício  financeiros  de  2020,  deverão  ser 
deduzidos os valores dos créditos extraordinários recebidos de qu	e trata o artigo 1º deste decreto. 	 	
          	 	
               	Art. 3º	 - Este decreto entra em vigor na data d	a sua publicação, revogadas as disposições em 	
contrário,  devendo  ser  dado  conhecimento  do  seu  conteúdo  ao  Poder  Legislativo  do  Município  de 
Chapada	, RS.    	                                     	 	
  	
              	       	            	  Chapada (RS), 	 Gabinete  do  Prefeito  Municipal, em	 03 d	e Dezembro	 de 2020	. 	
 
 
      	         	Registre	-se e Publique	-se 	 	 	       	Carlos Alzenir Catto	 	
      	                	     Data Supra	  	 	                   	Prefeito Municipal 	 	
 
 
     	         	 Gustavo Stürmer	 	
       	  Secretário da Administração