D E C R E T O NR 85 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4235/2022 de 28/12/2022. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1508/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5794/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 600,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10935/5 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 5.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 11708/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.175,00 0501 04 122 0012 2017 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 12304/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 200,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Pag.: 2 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 17272/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 31.555,00 0701 18 541 0063 2057 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 17374/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20577/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21223/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 25471/1 1553 -TRANSF. FNDE REF.PROG. NAC. 4.850,26 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 26546/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.050,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 29570/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0804 12 365 0051 2041 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 29678/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 0,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30238/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 15.010,65 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR Pag.: 3 0805 12 306 0038 2030 MERENDA ENS.FUNDAM. 0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 31169/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0805 12 362 ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 362 0099 2037 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 2037 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 32278/4 1553 -TRANSF. FNDE REF.PROG. NAC. 1.161,70 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 35919/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0807 27 812 0048 2046 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 0807 27 812 0048 2046 33903100000000 PREMIAC.CULT.ARTIST.CIENTIF.DESPORT 36285/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 38253/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0118 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 54688/7 1706 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UN 4.424,72 Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 54688/7 1706 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UN 46.988,13 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 42869/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 1140 CONST. AMPL. REF. DE ESAP. DA ASIS. 1001 08 244 0119 1140 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 47250/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Pag.: 4 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2066 MAN.CONS.CRIANCAS/ADOL. 1003 08 243 0027 2066 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 50918/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 Total de credito suplementar 438.015,46 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4651/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 600,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 7534/5 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 5.000,00 0401 10 302 0115 2144 SAMU/UPA 0401 10 302 0115 2144 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 8264/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 51.375,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 1015 EQUIPAMENTOS SECRETARIA 0601 04 122 0002 1015 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13279/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 2148 APOIO AO AGRICULTOR 0701 20 608 0087 2148 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 67891/0 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 0,00 0701 20 608 0087 2148 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Pag.: 5 67998/4 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 0,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 24739/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 15.010,65 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA -ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 15 451 0058 1101 OBRAS EM PRACAS 0902 15 451 0058 1101 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38403/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 25 752 0058 1133 AMPL. ILUMI. PUBLICA 0902 25 752 0058 1133 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40981/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 1132 VEIC. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 1001 08 244 0119 1132 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47116/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 481 HABITACAO RURAL 1004 16 481 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 481 0059 1034 PROGR.HABITACIONAL RUR. 1004 16 481 0059 1034 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 52302/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 Total de Reducoes 94.985,65 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 285.605,00 1553 -TRANSF. FNDE REF.PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLA 6.011,96 1706 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 46.988,13 Total de superavit financeiro 338.605,09 Pag.: 6 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1706 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 4.424,72 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de agosto de 2023 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______