DECRETO Nº 	031/201	9 	
 
Criação  de  enquadramento  contábil 
na  Natureza  de  Despesas 
Orçamentárias  no  orçamento 
Municipal  do  Poder  Executivo,  e  dá 
outras providências.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe s	ão conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º. 	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Natureza de 	
Despesas  Orçamentária  para  o  exercício  de  2019,  instituído  pela  Lei 
Orçamentária  Anual  nº  2981  de  26/12/2018,  com  as  seguintes 	classificações 	
orçamentárias:	 	
08	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0801 12 122 0002 2028	 	 	 	         	Manutenção Secretaria Educação	 	
0801 12 122 0002 2028  33903500000000 0020	 	    	Serviços de Consultoria	 	
TOTAL 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 R$ 8.000,00	 	
 	
Art.  2º. 	Servirá  de  recursos	 para  cobertura  das  despesas  orçamentárias 	
de  que  trata  o 	Art.  1º	 a  redução  da  dotação  a  seguir  relacionada  do  Poder 	
Executivo Municipal de Chapada 	- RS.	 	
08	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0801 12 122 0002 2028	 	 	 	         	Manutenção Secretaria Educação	 	
0801	 12 122 0002 2028  33903200000000 0001	 	  Material, bens e serviços	 	
TOTAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 R$ 8.000,00	 	
 	
Art. 3º.	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	14	 de 	març	o de 201	9. 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se	  	 	        	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração