PORTARIA Nº 023/2026 
 
?Designa servidor para desempenhar 
as funções de Coordenador da Unidade 
Central do Controle Interno do 
Município de Chapada/RS? 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal;  
 
Considerando que o artigo 31 da Constituição da República dispõe que a 
fiscalização do Município será também exercida pelos sistemas de controle 
interno do Poder Executivo; 
 
 Considerando a Lei Municipal nº 2.889/2017 que ?Dispõe sobre o 
Sistema de Controle Interno do Município de Chapada e dá outras 
providências?; 
 
Considerando a Resolução nº 936/2012 do TCE/RS que ?Dispõe sobre 
as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema 
de controle interno municipal e dá outras providências?; 
 
Considerando a Portaria nº 166/2023, que ?Exonera o Agente de 
Controle Interno?; 
 
Dada a excepcionalidade da situação de vacância do cargo de Agente 
do Controle Interno e em virtude do período necessário para os trâmites da sua 
contratação temporária; 
 
RESOLVE 
 
 Art. 1º Designar o servidor Luís Antônio Kleinubing, Matrícula nº 87-6, 
para desempenhar as funções de coordenador da Unidade Central do Controle 
Interno ? UCCI no âmbito do Município de Chapada/RS 
 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de Janeiro de 2026. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                  Gelson Miguel Scherer 
Data Supra                                                           Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração