DECRETO Nº. 	160	/201	8 	
 
 	
Determina	 	locais	 	para  o 	
estacionamento  de  ve	ículos 	
pe	sados	 de 	ambulantes	. 	
 
 	
O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica	 e  nos  termos  do 	
dispo	sto 	no 	art. 	200	, inciso II	, da Lei Municipal nº 994/	1993	 	
 
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º	. Os  veículos  pesados  dos  comerciantes  ambulantes	 poder	ão  ser 	
estacionados n	os seguintes locais	: 	
 
I ? Rua  Carlos  Elias  Mattjie,	 entre  as  Ruas	 Padre  Anchieta  e 	Casemiro 	
de Abreu; e,	 	
II 	? Rua 	Professor João Ledur, entre as 	Ruas Zeni Felipe G	abri	el e 19 de 	
Fevereiro	. 	
 
Parágrafo Único	. Considera	-se veículo pesado para 	os fins do presente 	
Decreto	, 	àqueles  que  possuem 	capacidade  de  carga 	bruta 	superior	 1,49	 	
toneladas, ou 	seja, 1.490 kg (	um mil	, quatrocento	s e noventa quilogramas).	 	
 
Art.  2º. 	Fic	a  vedado  aos  veículos  pesados  dos  comerciantes 	
ambulantes,  referidos  no	 art	.  1º  deste  Decreto,  circular  em  baixa  velocidade	 	
realizando comércio de seus produtos, nas demais vias da cidade.	 	
 	
Art. 	3º. Este De	creto	 entra em vigor na da	ta de sua publicação.	 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, 	26	 de 	dez	embro	 de 2.01	8. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                            	           	Carlos Alzenir Catto	 	
Data 	Supra                                    	       	    	 	Prefeit	o Municipal	  	
                              	 	
                                                                                	 	
Gustavo Sturmer	 	
Secretári	o da Administração