DECRETO Nº 064/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 35.046,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPA L DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vig ente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 192/2022 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembro de 2021. 07 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0701 18 541 0063 2057 Manutenção Meio Ambiente 0701 18 541 0063 2057 33903900000000 1205 Outros Serviços de Terceiros PJ Valor Total R$ 34.999,38 10 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10001 08 244 0119 21 07 Serviços e Benefícios Eventuais 10001 08 244 0119 2107 33504300000000 1201 Subvenções Sociais Valor Total R$ 47,61 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito E special de que trata o Art. 1º, o excesso de arrecadação referente ao Convênio FPE nº 563/2022 e Processo nº 22/2100 -0000074 -4 (recurso 1205) Recurso 1205 ? Convênio Melhores Amigos R$ 34.999,38 Art . 3º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o excesso de arrecadação do recurso 1201. Recurso 1201 ? Incremento Temporário ao Suas R$ 47,61 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 04 de Maio de 2022. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRI O MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se