DECRETO Nº 	027	/202	3 	
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO 
VALOR DE R$ 4.446,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 conf	ere  a  Lei  Orgânica  vi	gente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	52	/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
08	 	 	 	 	 	      	SECRETARIA DAEDUCAÇÃO	 	
0805 12 364 0099 2039 	 	 	TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR	 	
0805 12 364 0099 2039 33309300000000 Indenizações e Restituições     	 	
Valor Total R$ 4.446,80                                                                                  	 	
 	 	
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o  superávit  financeiro  referente  ao  saldo  do  recurso  e  rendimentos  acumulados  no  exercício 
anterior de fonte 1139 em 2022, e fonte 1.571 em 2023.	 	
Recurso 1139 (1571)	   AUXÍLIO FINANCEIRO            R$ 4.446,80        	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor	 na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 24 de Fevereiro de 2023.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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