DECRETO Nº 	09	6/201	9 	
 
Abre  Crédito  Especial  no  orçamento 
de  2019,  no  valor  de  R$  222.857,14  e 
dá outras providências	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferida	s pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	. Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito 	
Especial no Orçamento de 2019, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
2.981 de 27/1	2/2018, com a seguinte classificação:	 	
 
09	 	 	 	 	 	 	 	         	SECRETARIA DE OBRAS	 	
0902 26 782 0101 1032	 	 	 	   	Passeio / Pavimentação / Calçamento	 	
0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1171	   Obras e Instalações / Santana	 	
VALOR TOTAL	 	 R$ 222.857,14	 	
 	
Art.  2	º. Servi	rá  de  recursos  para  a  abertura  do  Crédito  Especial  de  que 	
trata  o  Art.  1º,  o  repasse  de  recursos  a  serem  recebidos  por  indicação  de 
Emenda  Parlamentar  através  da  Caixa  Econômica  Federal  conforme  Contrato 
de  Repasse  1060.536	-61  e  convênio  877232/18  do  Minis	tério  da  Agricultura, 	
Pecuária e Abastecimento 	? MAPA, destinado para Construção de Calçamento 	
no distrito de Santana, município de Chapada (RS).	 	
 	
Art. 3º.	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	14 de 	agost	o de 201	9. 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	  Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supr	a   	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração