PORTARIA Nº 428	/201	9 	
 	
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade 
de 	Concorrência	,  para  Contratação  de  Empresa  ou 	
Consórcio  de  Empresas, 	em  regime  de  execução  indireta, 	
empreitada  global,  para  execução  de  serviços  de 
capeamento  asfáltico  co	m  C.B.U.Q., 	nas  Ruas  Padre 	
Anchieta  com  área  igual  a  16.481,48  m²,  Rua  Duque  de 
Caxias com área igual a 1.136,80 m² e na Rua Getúlio Vagas 
com área igual a 962,80 m². 	 	
 
  	 	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das  suas  atribu	ições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão, 
tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade 	Concorrência	, para a Cont	ratação de Empresa ou Consórcio de Empresas 	
para 	execução  de  serviços  de  capeamento  asfáltico  com  C.B.U.Q., 	na	s  Ruas  Padre 	
Anchieta  com  área  igual  a  16.481,48 m²,  Duque de  Caxias  com  área  igual  a  1.136,80 
m²,  Getúlio  Vargas  com  área  igual  a  962,80  m², 	conf	orme 	Termos  de  Referência, 	
Cronogramas, Orçamentos,  Planilhas  e  Plantas,	 com  recursos  provenientes  do 	BRDE	 	
(Banco  Regional    de  Desenvolvimento  do  Extremo  Sul) 	e  próprios,  solicitados  através 	
da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapa	da	-RS	.  	
Custo  Estimado:  R$  1.597.762,27  (um  milhão,  quinhentos  e  noventa  e  sete  mil, 
setecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). 	 	
 	Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único 	do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	10 de setembro de 2019. 	 	
   
Registre	-se e Publique	-se                                         Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                     	                  	Prefeito Municipal	 	
 
 
    	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração