DECRETO Nº 	065	/202	3 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2023, 
NO  VALOR  DE  R$  65.858,17  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica	 vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	86/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  Abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  4.235  de  28/12/2022,  com  a  seguinte 
classificação:	 	
07	 	 	 	       	SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	 	
0701 20 606 0087 2025                                                           As.Peq. Medio Produtor	 	
0701 20 606 0087 2025 33309300000000 1500                Indenizações e Restituições   	 	
TOTAL:	  	 	 	 	      	  R$ 65.858,17	 	
 
Art.  2° 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do  Crédito  de  que  trata  o  Art.  1º,  o 	
superávit financeiro do recurso livre (1500) no valor de R$ 65.858,17	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito M	unicipal 	de	 Chapada/RS, em	 21 de Junho 	de 2023.	 	
 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se