CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 1 Ata nº 005 /2020 O documento original encontra -se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS Aos vinte e cinco dias do mês de novembr o do ano de dois mil e vinte , à s nove horas , reuniram -se em sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada , os mem bros do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público -CMPSSP, nomeados através da Portaria nº 057 /2019 , alterada pela s Portaria s nº 211/2020 e 221/2020 . Inicialmente , o Presidente do Conselho, Sr Luís Antônio Kleinubing , desej ou as boas vindas a todos e frisou que neste segundo semestre o Conselho não reuniu -se bimestralmente, conforme previsto na legislação municipal, em virtude da pandemia de COVID -19. Em seguida, passou a palavra à secretária Luciane Vogt , que apresentou a pauta deste encontro: Índice de Situação Previdenciária (ISP); Rentabilidade/ Meta atuarial Exercício 2020 ; Receitas/despesas no Exercício 2020 ; Repasses contribuição patronal ; Avaliação Atuarial 2020/2021 e Política de Investimentos 2021 . No mês de outubr o, a Secretaria de Previdência Social divulgou o Relatório 2020 do Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos RPPS . O Indicador de Regularidade afere o grau de regularidade do regime próprio, ao longo do ano, no que se refere aos critérios exigidos para e missão do CRP , e o RPPS Chapada alcançou no ISP o conceito geral B. No ssa avaliação somente não foi A no que se refere à gestão e transparência , em virtude de que ainda não aderimos ao Pró - gest ão. Esse é um programa instituído pelo governo federal que tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. No entanto, como não temos nenhum servi dor designado especificamente para o RPPS, fica difícil aderir ao programa, visto que é necessário desenvolver uma série de ações para atender aos critérios de certificação, o que exige tempo e dedicação, ficando difícil para um servidor acumular essa funç ão com as de seu cargo de nomeação. Na sequência, a gestora Luciane Vogt apresentou um resumo sobre a carteira de investimentos do RPPS , meta atuarial e patrimônio acumulado no Exercício 2020. Com relação ao patrimônio acumulado do f undo, encerrou -se o mê s de outubro com o valor aplicado de R$ 47.092.211,24 (quarenta e sete milhões, noventa e dois mi l, duzentos e onze reais e vinte e quatro centavos). A rentabilidade acumulada no Exercício é de R$ 507.057,93 (quinhentos e sete m il, CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 2 cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). A meta atuarial atin gida até o final do mês de outubro foi de 1,08 %, que representa apenas 15,10 % da meta atuarial deseja da (IPCA+5,86%) que fechou em 7,18 % no per íodo. Segundo a gestora, o ano de 2020 está mostrando -se um desaf io no que tange o atingimento da meta atuarial, especialmente devido a pandemia da COVID -19, além de questões fiscais do país e também incertezas no cenário externo. Apesar da divulgação de que várias vacinas atingiram um nível de eficácia superior a 90%, as incertezas ainda continua m. Desta forma, c om relação à carteira de investimentos, continua -se a adotar cautela e acompanhamento nas estratégias de alocação . Em seguida, a gestora apresentou um resumo das receitas e despesas do RPPS no Exercício 2020 e o demonstrativo de repasses da contribuição patronal que até o final de outubro foi repassada integralmente, sem atrasos. O valor total repassado pelo Executivo foi de R$2.597.484,27 e do legislativo R$25.461,06 . Com relação à Avaliação Atuarial 2021 , foi contratada novamente a empresa BRPrev de Porto Alegre, que apresentou a menor proposta de preços, no valor de R$8.500,00. O valor proposto para realizar a avaliação em relação ao valor pago em 2020, aumentou consideravelmente, visto que foi pago R$3500,00 neste ano. A explicação para esse acréscimo é de que os atuários terão muito mais trabalho para atender ao previsto na Portaria 464/2018 que passa a valer a partir da avaliação para 2021. Continuando, os conselheiros passaram a deliberar sobre a proposta de Política de Investimentos para 2021, elaborada e aprovada pelo Comitê de Investimentos. Como os conselheiros já realizaram uma leitura prévia da proposta, solicitaram alguns esclarecimentos à gestora do RPPS e, após as discussões e análises, APROVARAM por unanimidade a POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2021 . O quadro resumo contendo as estratégias de alocação de recursos, de acordo com os limites previstos pela Resolução CMN 3922/2010 e suas alterações, juntamente com os limites inferior e superior e a estratégia alvo aprovados, é parte integrante desta Ata, em anexo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a pr esença dos conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por mim e demais membros. Chapada RS, 25 de novembr o de 2020 . CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 3 ANEXO Enquadramento: Setembro R$ % Renda Fixa - Art. 7º 94,5% Títulos Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7, I, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 35.845.416,75$ 76,27% 0,0% 74,0% 100,0% ETF - 100% TP - negociada em Bolsa - Art. 7º, I, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 5,0% Operações Compromissadas - Art. 7º, II 5% - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Renda Fixa/Referenciado RF - Art. 7º, III, "a" 5.439.492,96 $ 11,57% 0,0% 10,0% 60,0% ETF - Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 2,0% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"a" 4.882.123,53 $ 10,39% 0,0% 10,0% 40,0% ETF - Demais Indicadores de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 3,0% Letras Imobiliárias Garantidas Art. 7º, V 20% - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Certificado de Depósito Bancário - CDB - Art. 7º, VI, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 10,0% Poupança - Art. 7º, VI, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI em Direitos Creditórios - Cota Senior - Art. 7º, VII, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI em Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% FI Debêntures de Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Renda Variável - Art. 8º 4,0% FI Ações Índices (c/no mínimo 50 ações) - Art. 8º, I, "a" 273.381,18 $ 0,58% 0,0% 0,5% 5,0% ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50) - Art. 8º, I, "b" 183.211,50 $ 0,39% 0,0% 2,0% 10,0% FI Ações Geral - Art. 8º, II, "a" 377.357,48 $ 0,80% 0,0% 0,5% 5,0% ETF - Demais Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10% - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI em Participações - Fechado - Art. 8º, IV, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Imobiliário - Cotas negociadas em Bolsa - Art. 8º, IV, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Ações - Mercado de Acesso - Art. 8º, IV, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Investimento no Exterior - Art. 9º 1,5% Fundo RF - Dívida Externa - Art. 9º, A, I - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI - Sufixo Investimento no Exterior - Art. 9º, A, II - $ 0,00% 0,0% 1,0% 5,0% Fundo Ações BDR Nível 1 - Art. 9º, A, III - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% Tota l 47.000.983,40 $ 100% 100,00% 270,00% RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - RESOLUÇÃO CMN nº 3.922/2010 e suas alterações Alocação dos Recursos/Diversificação Alocação dos recursos Limite da Resolução % Limite Inferior % Estratégia Alvo % Limite de Superior % 20% 5% 10% 100% 60% 40% 15% 5% 30%