D E C R E T O Nº 94/2021 ABRE CRÉ DITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021 GELSON MIGUEL SCHERER , no uso de su as atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto cré dito su plementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 25644/7 0031 -FUNDEB 6.000,00 Total de credito suplementar 6.000,00 Art. 2 § - Servirá para a cobertura de ste decreto o(s) seguinte(s) recurso (s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação (çõ es): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 ASSISTENC IA A EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 2117 EDUC.ESP.CRECHE 0804 12 367 0052 2117 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 32281/4 0031 -FUNDEB 6.000,00 Total de Reduções 6.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário , este decreto entrará em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito Mu nicipal , em 25 de junho de 2021 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/____