CONTRATO N º 055 /201 8 Contrato administrativo de serviço temporário de excepcional interesse público que entre si celebram o Município de Ch apada e a Srª . Maria Inês Nogueira , com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 2. 927/20 18 . Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu Pr efeito Municipal em Exercício , Sr. Renato Affonso Hess , brasileiro, casado, CPF nº. 461.860.770/04 , residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a se guir denominado CONTR ATANTE e a Sr ª. Maria Inês Nogueira , brasileir a, CPF nº. 001.122.290 -50 , residente e domiciliad a na Localidade de Vista Alegre , neste município de Chapada -RS , dorav ante identificado por CONTRATAD A, tem certo, justo e acordado o s eguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade emergencial de excepciona l interesse público, sendo que a contratad a trabalh ará para a CONTRATANTE na função Agente Comunitária de Saúde , conforme autorização contida na Lei Munic ipal nº. 2.927 /201 8. CLÁUSUL A SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a CO NTRATAD A perceberá remuneração de R$ 1.257,33 (Um mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos ) e vale alimentação no valor de R$ 207,69 (duzentos e sete reais e sessenta e nove ce ntavos) mensais. CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será de 40 (quarenta ) horas semanais. CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 17 de maio de 2018 até 21 de março de 201 9, inclusive, em cujo término, será o mesmo extint o. CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o presente co ntrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não tr abalhado . CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescin dido pelo CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qua lquer reparação pecuniária, exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATAD A incidir em qualquer das faltas arroladas do Estatuto dos Se rvidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades de advertênc ia e suspensão a CONTRATAD A nos casos e termos previstos no Estatuto dos Servid ores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. CLÁUSULA NON A - As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado. 04 SECRETARIA DA SAÚDE 0401 10 301 0107 2008 3312.0 PACS E PSF 0401 10 301 0107 2008 31900400000000 0040 3333.2 CONTRAT. TEMPO DETERM. 0401 10 301 0107 2008 31900400000000 4520 0 3335.9 CONTRAT. TEMPO DETERM. 0401 10 301 0107 2008 33904600000000 0040 0 3805.9 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0401 10 301 0107 2008 33904600000000 4520 0 3807.5 AUXILIO ALIMENTAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co ntrato. Estando, assim, justos e contratados, lavrou -se o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma que ap ós lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas te stemunhas. Chapada RS, 17 de maio de 201 8, Gabinete do Prefeito Municipal. Renato Affonso Hess Maria Inês Nogueira Prefeito Municip al em Exercício Contratada Testemunhas: Deise Maria Vogt Nestor Inácio Thalheimer