V O L . 1 Nº 1 M A I O DE 2020 INFORM A TIVO PIT B O L E T I M D O P R O G R A M A D E I N T E G R A Ç Ã O T R I B U T Á R I A NOTÍCIAS E ARTIGOS EDITORIAL PÁGINA 2 DPET divulga alternativas para pontuação no PIT P Á G I N A S 3 E 4 S e m i n á r i o V i r t u a l de E d u c a ç ã o F i s c a l v a l e p o n t o s e m P r o g r a m a q u e i m p a c t a r e p a s s e s de I C M S às p r e f e i t u r a s P Á G I N A S 5 E 6 C o n c u r s o r e l a c i o n a d o à e d u c a ç ã o f i s c a l para p r o f e s s o r e s o p o r t u n i z a p o n t u a ç ã o de m u n i c í p i o s no P I T PÁGINA 7 DPET lança atividade de sensibilização de educação f iscal à distância PÁGINA 8 C u r s o s o n l i n e o f e r e c i d o s p e l a E N A P p o n t u a m no P I T PÁGINA 9 DPET divulga orientações para envio de recurso administrativo da pontuação provisória do PIT PÁGINA 10 DPET assum e o cadastramento de funcionários no sistema e divulga novos procedimentos PÁGINA 11 R e c e i t a E s t a d u a l d i s p o n i b i l i z a c o n s u l t a de IE de p r o d u t o r r u r a l a p a r t i r de C P F PÁGINA 12 D P E T a p r e s e n t a o r i e n t a ç õ e s v i s a n d o d i m i n u i r a q u a n t i d a d e de r e c u r s o s na a p u r a ç ã o do I PM PÁGINAS 13 A 16 MAIO 2020 PÁGINA | 2 E s t i m a d o s s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s , é c om a l e g r i a e s a t i s f a ç ã o que e s tam o s i n i c i a n d o a d i v u l g a ç ã o do I N F O R M A T I V O P IT , a t r a v é s do qu a l p r e t e n d e m o s e s t a b e l e c e r um c a n a l de c om u n i c a ç ã o e n t r e a D i v i s ã o de P r o m o ç ã o e E d u c a ç ã o T r i b u t á r i a ( D P E T ) e os m u n i c í p i o s . S em pr e é bom l em br ar que o P r o g r a m a de I n t e g r a ç ã o T r i b u t á r i a ( P IT ) e n t r e o E s t a d o e os m u n i c í p i o s p r o c u r a e s t i m u l a r a ç õ es de i n t e r e s s e m ú t u o no c r e s c im e n t o da a r r e c a d a ç ã o do I C M S , te n d o em v is t a que o v a l o r a r r e c a d a d o é p a r t i l h a d o na p r o p o r ç ã o de 75% par a o E s t a d o e 25% par a os m u n i c í p i o s . E s t am os num m om e n t o d i f e r e n t e e g r a v e da h i s t ó r i a em f u n ç ã o da c r is e do c o r o n a v í r u s , que nos e x i g e um i s o l a m e nt o s o c i a l b a s t a n t e f o r t e par a e v i t a r o c o n t á g i o e a d i s s e m i n a ç ã o da d o e n ç a . Na m e d i d a do p o s s í v e l , p o d e m os a p r o v e i t a r es s e i s o l a m e n t o par a nos d e d i c a r m ais t em p o par a r e f l e x ã o s o b r e n os s a s v i d a s , o paí s e o m u n d o . A b u s c a do c o n h e c i m e n t o é um a n e c e s s i d a d e m i l e n a r , c om o se po de ver por e x em p l o na p a r á b o l a da C a v e r n a de P l a t ã o , c om a p r o x i m a d a m e n t e 2 . 5 00 anos de e x i s t ê n c i a e a i n d a a p l i c á v e l na a t u a l i d a d e . Dos e n s i n a m e n t o s h i s t ó r i c o s de P l a t ã o se pode c o n c l u i r qu e, por um l a do , o c o n h e c i m e n t o e a v e r d a d e s ão a lu z q ue l i b e r t a , e a i g n o r â n c i a e a m e n t ir a s ão a e s c u r i d ã o da c a v e r n a qu e a p r i s i o n a . É i m p o r t a n t e a p r o v e i t a r o t e m p o l i v r e par a b u s c ar o c o n h e c i m e n t o que l i b e r t a c om o p e s s o a e c om o s o c i e d a d e . V i s a n d o a p r o v e i t a r o m om e n to par a c r i a r o p o r t u n i d a d e s de a q u i s i ç ã o de c o n h e c i m e n t o e em f u nç ã o das r e s t r i ç õ e s a e n c o n t r o s p r e s e n c i a i s e a t i v i d a d e s e x t e r n a s , a D PET es t á b u s c a n d o a l t e r n a t i v a s que v i a b i l i z e m a t i v i d a d e s a s e r em e f e t u a d a s r e m o t am e n t e em i s o l a m e n t o s o c i a l e que p o n t u e m no PIT . N e s s e s e n t i d o , f oi l a n ç a d o um C o n c u r s o par a p r o f e s s o r e s da r ed e m u n i c i p a l e e s t a d u a l c om o tem a ? P r o f e s s o r e s p e n s am a t r a n s v e r s a l i d a d e na E d u c a ç ã o F i s c a l ? . O o b j e t i v o é o f e r e c e r i n i c i a t i v a s qu e p o s s am s er r e a l i z a d a s em c o n d i ç õ e s de t e l e t r a b a l h o d u r a n t e es te s e m e s t r e , o p o r t u n i z a n d o a os m u n i c í p i o s a l t e r n a t i v a s par a p o n t u a ç ã o no PIT , r e p e r c u t i n d o nos r e p a s s e s às P r e f e i t u r a s . O i n t u i t o é e s t i m u l a r os p r o f e s s o r e s em s ala de au la p ar a o tem a da c i d a d a n i a f i s c a l , a t r a v é s da c o m p r e e n s ã o dos c o n c e i t o s b á s i c o s da E d u c a ç ã o F i s c a l . T am b ém f oi l a n ç a d o o I S e m i n á r i o V i r t u a l de E d u c a ç ã o F i s c a l da D i v i s ã o de P r o m o ç ã o e E d u c a ç ã o T r i b u t á r i a da R e c e i t a E s t a d u a l , o r g a n i z a d o a t r a v é s da d i s p o n i b i l i z a ç ã o de v á r i o s t em as em v í d e os d i s p o n í v e i s no Y o u t u b e . A a v a l i a ç ã o p r e v ê um t em p o de p a r t i c i p a ç ã o v i r t u a l par a c ad a p a r t i c i p a n t e , p r o p o r c i o n a n d o o a p r e n d i z a d o e o d e b a t e e n t r e os p a r t i c i p a n t e s . A p a r t i c i p a ç ã o r e g i s t r a d a na f o r m a do r e g u l a m e n t o t a m b ém s er á c o n s i d e r a d a par a p o n t u a ç ã o no PIT . O I N F O R M A T I V O PIT c h e g a r á até v o c ê s c om f r e q u ê n c i a b i m e n s a l e es tá em p l e na c o n s t r u ç ã o , por is s o c o n v i d a m o s t o d os a p a r t i c i p a r d e s t e p r o c e s s o . E n v i em s uas s ug es tõ es e c om e n t á r i o s par a o e-m a i l da DP ET ( d p e t @ s e f a z . r s . g o v . b r ) e v a m os c o n s t r u i r j u n t os um b o l e t i m i n f o r m a t i v o qu e a g r e g u e c o n h e c i m e n t o e p r o p o r c i o n e a t r o c a de e x p e r i ê n c i a s das a ç õ es do PIT . Um grande abraço, boas atividades virtuais, se cuidem e boa sorte a todos! João Carlos Loebens - Chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA EE DD II TT OO RR II AA LL D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 3 D P E T D I V U L G A AL T E R N AT I V AS PARA P O N T U AÇ Ã O NO P I T PAR A O P R I M E I R O S E M E S T R E DE 2 0 2 0 Em f u nç ã o da p a n d e m i a do c o r o n a v í r u s f or am adotadas m e d i d as de i s o l a m e n t o s o c i a l , v i s a n d o e v i t a r a m as s i v a e v e l o z p r o p a g a ç ã o do v í r u s e o c o l a p s o do s i s t em a de s aú d e . A s u s p e n s ã o das a t i v i d a d e s ? c o l e t i v a s ? a f e t o u a p o n t u a ç ã o do P r o g r a m a de I n t e g r a ç ã o T r i b u t á r i a , e a DP ET es t á b u s c a n d o o p o r t u n i z a r a l t e r n a t i v a s de a t u a ç ã o . A s e g u i r c om e n t a m o s as p r i n c i p a i s a ç õ e s que p o dem s er e x e c u t a d a s e p o n t u a r no p r i m e i r o s e m e s t r e d es te ano , m esm o em t e l e t r a b a l h o ou i s o l a m e n t o s o c i a l . Grupo I ? Educação Fiscal (máximo 20 pontos) 1.01 E v e n t o de s e n s i b i l i z a ç ã o em E d u c a ç ã o F i s c a l : c om o a l t e r n a t i v a a D P E T l a nç o u um a a t i v i d a d e de s e n s i b i l i z a ç ã o à d i s t â n c i a , c om p a r t i c i p a ç ã o m í n im a de 3 p r o f e s s o r e s por m u n i c í p i o . P o n t u a ç ã o : 3 p o n t o s . I n f o r m a ç õ e s no s ite da R e c e i t a E s t a d u a l . 1.02 P a r t i c i p a ç ã o em c u r s os de E d u c a ç ã o F i s c a l : foi d i v u l g a d a um a l is t a de c u r s os que p o d em s er r e a l i z a d o s e que p o n t u a m no PIT . P o n t u a ç ã o : 3 p o n t o s . I n f o r m a ç õ e s no s it e da R e c e i t a E s t a d u a l . 1.03 D i v u l g a ç ã o do P r o g r a m a de E d u c a ç ã o F i s c a l : po de s e g u i r s e n d o f e i ta n o r m a lm e n t e . P o n t u a ç ã o : 3 p o n t o s . 1.04 P a r t i c i p a ç ã o em s em i ná r i o s de E d u c a ç ã o F i s c a l : es t á em a n d a m e n t o o I S e m i n á r i o V i r t u a l de E d u c a ç ã o F i s c a l da D P ET . P o n t u a ç ã o : 3 p o n t o s . I n f o r m a ç õ e s no s it e da R e c e i t a E s t a d u a l . 1.05 I n s e r ç ã o da E d u c a ç ã o F i s c a l na p r á t i c a p e d a g ó g i c a : P o d e m s er r e a l i z a d o s p r o j e t o s a t r a v é s do e n c a m i n h a m e n t o de a t i v i d a d e s dos c a d e r n o s p e d a g ó g i c o s de E d u c a ç ã o F i s c a l , d i s p o n í v e i s no s i te da R e c e i t a E s t a d u a l , d e s d e que o a l u n o r e a l i z e e s ej a r e g i s t r a d a a a t i v i d a d e . P o n t u a ç ã o : 5 p o n t o s . 1.06 D i v u l g a ç ã o dos t e m a s do P r o g r a m a : es te b o l e t i m I n f o r m a t i v o PIT de v e s er d i v u l g a d o e n t r e os s e r v i d o r e s . P o n t u a ç ã o : 3 p o n t o s . 1.0 8 C o n c u r s o r e l a t i v o ao P r o g r a m a de E d u c a ç ã o F i s c a l : es tá em a n d a m e n t o o c o n c u r s o ? P r o f e s s o r e s p e ns am a t r a n s v e r s a l i d a d e na E d u c a ç ã o F i s c a l ? . I n f o r m a ç õ e s no s ite da R e c e i t a E s t a d u a l . P o n t u a ç ã o : 5 p o n t o s . Além dessas ações já previstas no PIT, em breve será publicada Instrução Normativa para incluir mais uma ação, a de divulgar a lista de devedores de ICMS do município inscritos em Dívida Ativa, conforme divulgado no site da Receita Estadual, com pontuação de 3 pontos. S om a n d o a p o n t u a ç ã o d e s s a s 8 a ç õ es , o m u n i c í p i o p od e a t i n g i r 28 p o n t o s , m ais do que o m í n im o p r e v i s t o no G r u p o I. Os d e t a l h e s e p r o c e d i m e n t o s p ar a e x e c u ç ã o d e s s as a ç õe s e s t ã o m e lh o r d e t a l h a d o s na p á g i n a do PIT no s ite da R e c e i t a E s t a d u a l (h t t p s : / / r e c e i t a . f a z e n d a . r s . go v . b r / l i s t a / 3 0 5 9 / p i t -( p r o g r a m a -de -i n t e gr a c a o -t r i b u t a r i a ) ). No G r u p o II - I n c e n t i v o à e m is s ã o de d o c u m en t o s f i s c a i s , t am b ém t em os os m u n i c í p i o s c om p r o g r a m a s p r ó p r i o s de s o r t e i o de d o c u m e n t o s f i s c a i s qu e, em f u n ç ã o da p a n d e m i a e p r o i b i ç ã o de e v e n t o s , t i v e r a m que p o s t e r g a r os s o r t e i o s p r e v i s t o s p ar a o p r i m e i r o s e m e s t r e . Os m u n i c í p i o s c om p r o g r a m a de s o r t e i o p r ó p r i o em a n d a m e n t o , c om s o r t e i o p r e v i s t o no p r i m e i r o s em e s t r e , e que t i v e r a m que p r o r r o g a r o s o r t e i o par a o s e g u n d o s e m e s t r e d es t e an o, r e c e b e r ã o a r e s p e c t i v a p o n t u a ç ã o no p r i m e i r o s e m e s t r e . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 4 As a t i v i d a d e s do G r u p o V ? C om b a t e à S o n e g a ç ã o ( C V E , CV S , CVP e RP) t am b ém f or am a f e t a d a s pe l a s u s p e n s ã o das a t i v i d a d e s e x t e r n a s . Com o a a t u a ç ã o f i c o u r e s t r i t a aos p r i m e i r o s dois m e s es , que r e p r e s e n t a m um te r ç o dos m e s es do s em e s t r e , e v i s a n d o e x c l u i r da p o n t u a ç ã o os m es es c om a t i v i d a d e s u s p e n s a , a bas e de c á l c u l o par a a a p u r a ç ã o da p o n t u a ç ã o do s e m e s t r e s er á d i v i d i d a por 3, de tal f o r m a que o p e r c e n t u a l de a t u a ç ã o no s do is p r i m e i r o s m es es sej a o p e r c e n t u a l r e p r e s e n t a t i v o par a o a t i n g i m e n t o dos até 5 p o n t o s p r e v i s t o s em c ada a ç ã o . A D P ET f ic a à d i s p o s i ç ã o p ar a m ais i n f o r m aç õ e s e e s c l a r e c i m e n t o de d ú v i d a s a t r a v é s do s eu e-m a i l (d p e t @ s e f a z . r s . go v . b r ). D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 5 S E M I N Á R I O V I R T U AL DE E D U C AÇ Ã O F I S C AL VALE P O N T O S E M P R O G R AM A Q U E I M P ACT A R E P ASSES DE I C M S ÀS P R E F E I T U R AS Em v i r t u d e das r e s t r i ç õ e s i m p o s t a s pe lo n o vo c o r o n a v í r u s no que t a n g e à r e a l i z a ç ã o de a t i v i d a d e s p r e s e n c i a i s , v i s a n d o c o n t e r a p r o p a g a ç ã o e x p o n e n c i a l da C o v i d -19, a D i v i s ã o de P r o m o ç ã o e E d u c a ç ã o T r i b u t á r i a da R e c e i t a E s t a d u a l ( D P E T ) es tá p r o m o v e n d o o ?I S e m i n á r i o V i r t u a l de E d u c a ç ã o F i s c a l da D P ET ? . O o b j e t i v o é o f e r e c e r i n i c i a t i v a s que p o s s am ser r e a l i z a d a s em c o n d i ç õ e s de t e l e t r a b a l h o d ur a n te es te s e m e s t r e , o p o r t u n i z a n d o aos m u n i c í p i o s a l t e r n a t i v a s par a p o n t u a ç ã o no PIT , p r o g r a m a que i n c e n t i v a a ç õ e s de i n t e r e s s e m ú t u o en t r e o E s t a d o e os M u n i c í p i o s no c r e s c i m e n t o da a r r e c a d a ç ã o do I C M S , r e p e r c u t i n d o nos r e p a s s e s às P r e f e i t u r a s . O S e m i n á r i o V i r t u a l c o n s i s t e na d i s p o n i b i l i z a ç ã o de v í d e o s s o br e v á r i os t em as r e l a c i o n a d o s à e d u c a ç ã o f i s c a l no Y o u t u b e , que p o d e r ã o s er a s s i s t i d o s até 30 de m aio de 2 0 2 0 . A p r o g r a m a ç ã o já es tá d i s p o n í v e l no s it e da R e c e i t a E s t a d u a l . Pa r a f ins de r e g i s t r o e v a l i d a ç ã o , c a da p a r t i c i p a n t e d e v e r á ter pelo m e n os duas h o r a s de p a r t i c i p a ç ã o v i r t u a l e a c e s s a r um f o r m u l á r i o o n l i n e p ar a r e l a t a r b r e v e m e n t e s o b r e o tem a tr a tad o, c om p a r t i l h a n d o s eu p o n t o de v i s t a a r e s p e i t o do a s s u n t o do v í d e o . Participe acessando o site https://receita.fazenda.rs. gov.br/lista/4273/i - seminario -virtual -de -educacao -fiscal -da -dpet --- novo A p a r t i c i p a ç ã o de s e r v i d o r m unic ip al , r e g i s t r a d a na f or m a d e t e r m i n a d a no r e g u l a m e n t o , s er á c o n s i d e r a d a p ar a p o n t u a ç ã o no PIT . SAIBA MAIS SOBRE O I SEMINÁRIO VIRTUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DA DPET O s e m i n á r i o é c o m p o s t o por 15 v í de o s d i s p o n í v e i s , c om br e ve d e s c r i ç ã o s o br e os a s s u n t o s a b o r d a d o s pa r a o r i e n t a r a e s c o l h a de a c or d o c om o i n t e r e s s e do p a r t i c i p a n t e . O p a r t i c i p a n t e r e c e b e r á um c e r t i f i c a d o en v i ad o v i r t u a l m e n t e até 30 de j u n h o c om c a r g a h o r ár i a de q u a t r o h or as , c o n s i d e r a n d o du as h o r a s m í n im as de v i s u a l i z a ç ã o dos v í d e o s e d u as h o r as par a e l a b o r a ç ã o do r e s um o e r e f l e x ã o . PONTUAÇÃO NO PIT A p a r t i c i p a ç ã o de s e r v i d o r m u n i c i p a l n as c o n d i ç õ e s do r e g u l a m e n t o s er á c ons id er a da c om o de e f e t i v a p a r t i c i p a ç ã o em S e m i n á r i o de E d u c a ç ã o F i s c a l e v a l e r á um p o n t o par a o m u n i c í p i o , l i m i t a d o ao m áx im o de tr ês p o n t os na f or m a da aç ão 1. 04 do PIT ( A ç ã o 1 .0 4 : P a r t i c i p a r , c om s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s , de s em i n á r i o s m u n i c i p a i s , r e g i o n a i s , e s t a d u a i s ou n a c i o n a i s do P r o g r a m a de E d u c a ç ã o F i s c a l , c o o r d e n a d o s ou a p r o v a d o s p e l o s g r u po s m u n i c i p a i s ou e s t a d u a i s de e d u c a ç ã o f i s c a l ) . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 6 O QUE É O IPM? De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos aos 497 municípios gaúchos, determinando a quota -parte de cada município sobre as receitas do ICMS. Sua apuração, que abrange diversos parâmetros definidos em Lei, é atribuição da Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET). Um dos parâmet ros que compõem o cálculo do IPM é o Programa de Integração Tributária (PIT). E x c e p c i o n a l m e n t e , em f u nç ão da p a n d e m i a do c o r o n a v í r u s , o pr azo fina l par a e nvio das i n f o r m a ç õ e s r e l a t i v a s ao a n o -b a s e 2 0 1 9 foi p r o r r o g a do par a 30 de junho de 2020. O QUE É O PIT? O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do IPM. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao PIT. As iniciativas dividem -se em cinco grupos: Ações de Educação Fiscal: inform ar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. Incentivo à em iss ão de docum entos fiscais: prog ram as próprios e p a r t i c i p a ç ã o no N o ta F i sc al G a ú ch a . Com unicação de Verificação de Indícios: com partilhar inform ações sobre os contribuintes e suas operações. Gestão de Inform ação do Setor Prim ário - SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais. Com bate à Sonegação: atu ar na fiscalização de m ercadorias por m eio de turmas volantes municipais. Em função da pandemia do coronavírus, o prazo final para envio de eventual recurso à publicação da pontuação provisória do PIT referente ao segundo semestre de 2019 foi prorrogado para 15 de junho de 2020. D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 7 CONCURSO REL ACION ADO À EDUC AÇÃ O FISC AL P ARA PROFESSORES OPORTUNIZ A PONTU AÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PIT A D i v i s ã o de P r o m o ç ã o e E d u c a ç ã o T r i b u t á r i a da R e c e i t a E s t a d u a l ( D P E T ) es tá t r a b a l h a n d o par a d i s p o n i b i l i z a r aos m u n i c í p i o s g a ú c h o s a ç õ es a l t e r n a t i v a s no â m b i t o do P r o g r a m a de I n t e g r a ç ã o T r i b u t á r i a ( P IT ) t e n d o em v i s t a as r e s t r i ç õ e s i m p o s t a s pe lo n o vo c o r o n a v í r u s . Um a d e l as é o C o n c u r s o ? P r o f e s s o r e s p e n s am a T r a n s v e r s a l i d a d e na E d u c a ç ã o F i s c a l ? , c om i n s c r i ç õ e s a b e r t a s até o dia 30 de j u n h o no s ite da R e c e i t a E s t a d u a l . Essa é mais uma oportunidade para que os municípios gaúchos desenvolvam ações virtuais alternativas na busca por garantir a pontuação necessária no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), que impacta os repasses de ICMS às prefeituras. O c o n c u r s o d e s t i n a -s e a p r o f e s s o r e s da r e de p ú b l i c a m u n i c i p a l e e s t a d u a l , d i v i d i d o s em tr ês c a t e g o r i a s , e c o n s i s t e na e l a b o r a ç ã o de um a p r o p o s t a de a t i v i d a d e s o b r e a f u n ç ã o s oc i a l do E s t a d o , r e p r e s e n t a d a pe la p r e s e n ç a no f o r n e c i m e n t o de b ens e s e r v i ç o s p ú b l i c o s à p o p u l a ç ã o . O i n t u i t o é e s t i m u l a r os p r o f e s s o r e s em s ala de a ul a par a o tem a da c i d a d a n i a f i s c a l , a t r a v é s da c o m p r e e n s ã o dos c o n c e i t o s b á s i c o s da e d u c a ç ã o f i s c a l . O prazo para envio da inscrição é até o dia 30 de junho de 2020. Serão premiados os professo res classificados em primeiro lugar em cada categoria com um celular Iphone doado pela Receita Federal do Brasil. Os m u n i c í p i o s c u j os p r o f e s s o r e s e n v i a r e m i n s c r i ç õ e s que a t e n d a m os c r i t é r i o s do r e g u l a m e n t o r e c e b e r ã o os c i n c o p o nt os r e f e r e n t e s a um a das a ç õ es dos c i nc o gr u p os que i n t e g r a m o PIT : G r u p o I - A ç õe s de E d u c a ç ã o F i s c a l , it em 1.0 8 - R e a l i z a r C o n c u r s o de E d u c a ç ã o F i s c a l . Par a p a r t i c i p a r , a c e s s e ht t p s : / / r e c e i t a . f a z e n d a . r s . go v . b r / l i s t a / 4 2 7 2 / c o n c u r s o -. D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 8 DPET L ANÇ A A TIVID ADE DE SENSIBILIZ AÇÃO DE EDUC AÇÃO FISC AL À DISTÂNCI A E P ARTICIP AÇÃO PONTU A NO PIT O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal, a ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal. C o n s i d e r a n d o a s i t u a ç ã o da p a n d e m i a e a r e c o m e n d a ç ã o do i s o l a m e n t o s oc i a l par a e v i t a r a p r o p a g a ç ã o do v í r u s , a D i v i s ã o de P r o m o ç ã o e E d u c a ç ã o T r i b u t á r i a ( D P E T ) es tá l a n ç a n d o um a a t i v i d a d e de s e n s i b i l i z a ç ã o à d i s t â n c i a , que p o n t u a r á par a os m u n i c í p i o s q ue t e n h am pelo m e n os tr ês p r o f e s s o r e s p a r t i c i p a n t e s da a t i v i d a d e . A participação está condicionada à realização das atividades abaixo, que consistem em assistir os vídeos disponibilizados, os quais orientam sobre como elaborar e conduzir o projeto que pode ser aplicado aos alunos quando as a t i v i d a d e s e s c o l a r e s v o l t a r e m ao n o r m a l . Por f im , o p a r t i c i p a n t e d ev e p r e e n c h e r um f o r m u l á r i o o n l i n e c om as i n f o r m a ç õ e s do p r o j e t o , e n v i a n d o a s s im a sua p a r t i c i p a ç ã o . AT I V I D AD E AC E S S O D U R AÇ ÃO Vídeo 1 -Projetos de Educação Fiscal -Parte 1 - Noções gerais V í d e o 1-A- C o m p l e m e n t a r a p a r t e 1- C i nc o P as s o s para A p l i c a r M e t o d o l o g i a s A t i v a s C L IQ U E AQ U I 4 m i n ut o s C L IQ U E AQ UI 9 m i n u t os Vídeo 1 -B- Complementar a parte 1 - Bens e Serviços Públicos V í d e o 2- P r o j e t o s de E d u c a ç ã o F i s c a l - P a r t e 2 ? A b o r d a g e m t e ó r i c a em P r o j e t o s C L IQ U E AQ UI 5 m i n u t os C L IQ U E AQ UI 5 m i n u t os Vídeo 2 - Projetos de Educação Fiscal - Parte 3 - Desenvolvendo projetos a partir de material dos Cadernos Pedagógicos C L IQ U E AQ UI 5 m i n u t os A c e s s o aos C a d e r n o s P e d a g ó g i c o s C L IQ U E AQ UI x .x .x Envio do comprovante de participação na Atividade de Sensibilização CLIQUE AQUI x.x.x O p r a zo par a p a r t i c i p a ç ã o n e s t a a t i v i d a d e é até o dia 30 de j u n h o de 202 0 e os p a r t i c i p a n t es que c u m p r i r em as a t i v i d a d e s p r o p o s t a s r e c e b e r ã o c e r t i f i c a d o c om c ar g a h o r á r i a de 3 h o r a s . Para participar, acesse o site da Receita Estadual, link: https://receita.fazenda.rs. gov.br/conteudo/13060/atividade -virtual -de -sensibilizacao -de - educacao - fiscal --- acao -1.01 --- novo D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 9 Conheça o catálogo de cursos abaixo. 1. C o n t r o l e s I n s t i t u c i o n a l e S o c i a l dos G a s t os Púb li c os : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 2 2. C o n t r o l e s na A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 2 7 8 3. C i d a d a n i a F i s c a l : Um a R e c e i t a p ar a o B r a s i l : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 6 5 4. Controle Social: https://www.escolavirtual. gov.br/curs o/ 5. Ética e Serviço Público: https://www.escolavirtual. gov.br/curso/4 6. C i c l o de G es t ã o do I n v e s t i m e n t o P ú b l i c o : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 9 5 7. I n o v a ç ã o S o c i a l par a o A p e r f e i ç o a m e n t o de P o l í t i c a s P ú b l i c a s : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 2 3 4 8. P l a n e j a m e n t o G o v e r n a m e n t a l : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 2 5 8 9. P o l í t i c a s P ú b l i c a s e G o v e r n o L o c a l : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 2 4 10. A n á l i s e Ex A nt e de P o l í t i c a s P ú b l i c a s : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 4 2 11. A c e s s o à I n f o r m aç ã o : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 7 6 12. B á s i c o em O r ç am e n t o P ú b l i c o : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 1 5 13. I n t r o d u ç ã o ao O r ç a m e n t o P ú b l i c o : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 1 6 14. E d u c a ç ã o F i s c a l - E s t a d o e T r ibutaç ão : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 7 2 15. F e d e r a l i s m o e F e d e r a l i s m o F i s c a l no B r a s i l : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 1 8 16. E d u c a ç ã o F i s c a l - O r ç am e n t o e C o e s ã o S o c i a l : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 8 4 17. Ge s t ã o T r i b u t á r i a M u n i c i p a l : h t t p s : / / w w w . e s c o l a v i r t u a l . go v . b r / c u r s o / 1 2 5 CURSOS ONLINE OFERECIDOS PEL A EN AP PONTU AM NO PIT DESTE SEMESTRE A Escola Nacional de Administração Pública ? ENAP oferece cursos online e alguns deles pontuam no Programa de Integração Tributária - PIT deste semestre. A p r o v e i t e es t e m om e n to de i s o l a m e n t o s o c i a l e que es tá em c as a par a se c a p a c i t a r nos m ais d i v e r s o s t em as . PONTUAÇÃO NO PIT Os m u n i c í p i o s que r e g i s t r a r em p a r t i c i p a ç õ e s r e c e b e r ã o os p o n t o s r ef e r e n t e s ao G r u p o I ? A ç õ e s de E d u c a ç ã o F i s c a l , it em 1.0 2 - P a r t i c i p a r de c ur s os de e d u c a ç ã o f i s c a l , p r e s e n c i a l ou à d i s t â n c i a , o f e r e c i d o s ou c o o r d e n a d o s pe l o P r o g r a m a de E d u c a ç ã o F i s c a l , e s t a d u a l ou n a c i o n a l . A p o n t u a ç ã o só s er á r e g i s t r a d a par a os c u r s o s i n i c i a d o s e c o n c l u í d o s e n t r e 01 de j a n e i r o e 30 de j u n h o de 202 0 e par a os a l u n o s que es t ã o f a z e n d o o c u r s o pela p r i m e i r a v e z, sendo que r e g i s t r a 1 ponto par a c a da c e r t i f i c a d o a p r e s e n t a d o , l i m i t a d o a 3 p a r t i c i p a n t e s . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 10 D P E T D I V U L G A O R I E N T AÇ Õ E S PARA E N V I O D E R E C U R S O AD M I N I S T R AT I V O D A P O N T U AÇ Ã O P R O V I S Ó R I A DO P I T - 2º S E M E S T R E DE 2019 F oi p u b l i c a d a no D i á r i o O f i c i a l do E s t a d o , do dia 30 de a b r i l , a p o n t u a ç ã o p r o v i s ó r i a r e f e r e n t e às a ç õ es do P r o g r a m a de I n t e g r a ç ã o T r i b u t á r i a do s e g u n d o s em e s t r e de 2019. A p o n t u a ç ã o dos m u n i c í p i o s po de s er c o n s u l t a d a no s it e da R e c e i t a E s t a d u a l , em h t t p s : / / w w w . s e f a z . r s . go v . b r / a i m / p i t -p o n . a s p x A p a r t i r da data da p u b l i c a ç ã o c om eç a a c o nt a r o p r a zo par a e n v i o de e v e n t u a l r e c u r s o a d m i n i s t r a t i v o da p o n t u a ç ã o p r o v i s ó r i a . O p r a z o n o r m a l f i n d a r i a em 18 de m a i o , m as de v i d o à p a n d e m i a do c o r o n a v í r u s , o p r a zo f i n a l par a e n v i o de e v e n t u a l r e c u r s o f oi p r o r r o g a d o p ar a 15 de j u n h o de 2020, d e v e n d o o p e d i d o e s t a r e m b a s a d o c om os d o c u m e n t o s que c om p r o v am as f i r m a ç õ e s . Em v i r t u d e da s i t u a ç ã o de c a l a m i d a d e p ú b l i c a e p ar a e v i t a r o c o l a p s o do s i s tem a de s a úde em f u nç ã o de um c o n t á g i o m as s i v o e v e l o z do c o r o n a v í r u s , o en v i o de r e c u r s o s er á f e i t o no f or m a t o d i g i t a l , a t r a v é s do e n v i o , por m eio de um f o r m u l á r i o o n l i n e , dos c o m p r o v a n t e s / d o c u m e n t o s e s c a n e a d o s e a n e x a d o s no f o r m u l á r i o . Par a a v a l i a r se é n e c e s s á r i o a p r e s e n t a r r e c u r s o , o m u n i c í p i o d ev e c o n f e r i r s ua p o n t u a ç ã o e v e r i f i c a r se por a c a s o teve a l g u m p e d i d o de p o n t u a ç ã o n e g a d o . C as o o c o r r a es s a s i t u a ç ã o , c o n v ém a c e s s a r o P a r e c e r de A v a l i a ç ã o das a ç õ es em: h t t p s : / / r e c e i t a . f a z e n d a . r s . go v . b r / l i s t a / 4 2 5 5 / p a r e c e r e s --do -p i t --se gu n d o -s e m e s t r e -de -2 0 1 9 --- no vo e c o n f e r i r o m ot i v o do i n d e f e r i m e n t o . Não h a v e n d o c o n c o r d â n c i a c o m o m ot i v o do i n d e f e r i m e n t o , c ab e a a p r e s e n t a ç ã o de r e c u r s o , c om o d e v i d o em b a s am e n t o . Par a f i ns de c o n t r o l e de p r a zo , s er á c o n s i d e r a d a a d at a de p r e e n c h i m e n t o do f o r m u l á r i o o n l i n e . A c o n f i r m a ç ã o do r e c e b i m e n t o do r e c u r s o s er á e n v i a d a ao f i n al do p r e e n c h i m e n t o do f o r m u l á r i o , ao s o l i c i t a r e n v i o de c ó p i a par a o e n d e r e ç o de e-m a i l i n f o r m a d o no p r e e n c h i m e n t o do f o r m u l á r i o . A c o n f i r m a ç ã o r e c e b i d a s e r v i r á c om o c o m p r o v a n t e do e n v i o do r e c u r s o . I n f o r m am o s que o f o r m u l á r i o a c e i t a s om e n te e n d e r e ç o s de e-m a i l ? G m a i l ? par a e n v i o da c o n f i r m a ç ã o de r e c e b i m e n t o , e os a r q u i v o s ( d o c u m e n t o s e s c a n e a d o s ) d e v e m es tar no f o r m at o . P D F . A s o l i c i t a ç ã o i n i c i a l do r e c u r s o ( ? o f í c i o p a p e l ? ) d e v e r á s er a s s i n a d a p el o P r e f e i t o M u n i c i p a l ou por s eu r e p r e s e n t a n t e e d i r i g i d o ao S u b s e c r e t á r i o da R e c e i t a E s t a d u a l , s e n d o a n e x a d a , de f o r m a e s c a n e a d a , no f o r m u l á r i o o n l i n e . Para acessar o formulário online e enviar o recurso, clique aqui A DPET fica à disposição para esclarecimento de dúvi das através do seu e -mail: dpet @ sefaz.rs. gov.br . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 11 D P ET A SS U M E O CA D A ST R A M EN TO D E FU N C ION Á R IOS N O SIST EM A E D IV U LG A N OV OS PR OCED IM EN TOS A DP ET es tá a s s u m i n d o o s e r v i ç o de c a d a s t r a m e n t o dos o p e r a d o r e s ? p r e f e i t u r a ? ? f u n c i o n á r i o s m u n i c i p a i s que a c e s s a m os s i s t e m as da R e c e i t a E s t a d u a l . D e s s a f o r m a, a p a r tir de a g o r a os o f íc i o s de s o l i c i t a ç ã o de c a d a s t r a m e n t o de f u n c i o n á r i o s m u n i c i p a i s q ue d e v em a c e s s a r a l g um s is t em a da R e c e i t a E s t a d u a l , a l t e r a ç õ e s e m a n u t e n ç ã o de s e n h a s , d e v em s er e n c a m i n h a d o s p ar a o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o d p e t @ s e f a z . r s . go v . b r , c om c ó p i a e s c a n e a d a do o f í c i o e e v e n t u a l d o c u m e n t o c o m p r o b a t ó r i o a d i c i o n a l , quando r e q u e r i d o . Conheça a seguir como será o novo procedimento. O P r e f e i t o ou S e c r e t á r i o M u n i c i p a l da F a z e n d a e l a b o r a o f í c i o , s o l i c i t a n d o o c a d a s t r a m e n t o de f u n c i o n á r i o m u n i c i p a l ( ou a l t e r a ç ã o , m a n u t e n ç ã o de s e n h a , etc ) par a a c e s s a r os s e r v i ç o s de a u t o a t e n d i m e n t o da R e c e i t a E s t a d u a l , i n f o r m a n d o nom e do f u n c i o n á r i o , CP F , RG , e n d e r e ç o de e-m a i l do u s u á r i o na p r e f e i t u r a e a t i v i d a d e a e x e r c e r / s e r v i ç o s a a c e s s a r . Os serviços a acessar/atividades a exercer deverão se enquadrar em, no mínimo, uma das seguintes classificaç ões: 851 - A g e n t e s M u n i c i p a i s de T ur m a V o l a n t e M u n i c i p a l ? T VM ; 852 - A r q u i v o s de c a r t ã o de c r é d i t o / d é b i t o , NF -e c o n j u g a d a e I P V A ; 853 - A t e n d i m e n t o do S e t o r P r im á r i o - p r o d u t o r e s r u r a i s ; e/ ou 854 - Apuração do índice de retorno de ICMS e PIT (Programa de Integração Tributária). Par a o p r i m e i r o a c e s s o à c l a s s e 851 - A G E N T E S M U N I C I P A I S ? T V M , é n e c e s s á r i o que o A g e n t e M u n i c i p a l t e n h a c o n c l u í d o o c u r s o t e ó r i c o e p r á t i c o do P IT , s e n d o n e c e s s á r i o en v i a r os c e r t i f i c a d o s j u n t o com o of íc i o de s o l i c i t a ç ã o . Na r e n o v a ç ã o de p r a zo , q u a n d o não s o l i c i t a d o , não é n e c e s s á r i o a p r e s e n t a r os c e r t i f i c a d o s . A R e c e i t a E s t a d u a l não tem c o n d i ç õ e s de e x a m i n a r o v í n c u l o e m p r e g a t í c i o do f u n c i o n á r i o c om a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l , de m odo que é de r e s p o n s a b i l i d a d e do p o d e r m u n i c i p a l a a v a l i a ç ã o do v í n c u l o , i d o n e i d a d e e d e c i s ã o da s o l i c i t a ç ã o / c o n c e s s ã o do a c e s s o . O o f í c i o e e v e n t u a l d o c um e n t o a d i c i o n a l d e ve s er e s c a n e a d o e e n v i a d o a t r a v é s de c o r r e i o e l e t r ô n i c o , a p a r t i r de e-m a i l do m u n i c í p i o par a a D P ET - d p e t @ s e f a z . r s . go v . b r . A s s im que o p e d i d o f or a t e n d i d o , o m u n i c í p i o r e c e b e r á r e s p o s t a que s er á e n v i a d a p ar a o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o a t r a v é s do q u al o p e d i d o f oi e n v i a d o . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 12 RECEITA EST A DUA L DISPONIBILIZA CONSULTA DE IE DE PRODUTOR RURA L A PA RTIR DE CPF A g o r a já é p o s s í v e l c o n s u l t a r um a I n s c r i ç ã o E s t a d u a l ( I E) de p r o d u t o r r u r a l a p a r t ir do CPF . O s e r v i ç o es tá d i s p o n í v e l no s it e da R e c e i t a E s t a d u a l . O c am i n h o par a a c e s s a r a c o n s u l t a é em ? S e r v i ç o s e I n f o r m a ç õe s ? , ? P r o d u t o r R u r a l ? , ? C a d a s t r o de C o n t r i b u i n t e s ? P r o d u t o r R u r a l ? , ? C o n s u l t a ao C a d a s t r o por I n s c r i ç ã o de P r o d u t o r ou C P F ? , c o n f o r m e tel a a b a i x o : O link abr e a c o n s u l t a do C a d a s t r o C e n t r a l i z a d o de C o n t r i b u i n t e s , on de d e ve s er e s c o l h i d a a o p ç ã o de UF ( RS) e T ipo ( C P F ) : Cab e l e m br ar t am b ém que o c a d a s t r o c o m p l e t o de p r o d u t o r e s po d e s er b a i x a d o , ou a c e s s a d o de f o r m a o n l in e por a p l i c a ç ã o W eb Se r v i c e , c o n f o r m e d e s c r i t o em ? P r o d u t o r R u r a l ? , ? C a d a s t r o de I n s c r i ç ã o ? P P R ? . A c o n s u l t a por CPF er a um a d em a nd a a n t i g a e e s p e r a -s e c om is s o a o t i m i za ç ã o dos p r o c e d i m e n t o s de c o n s u l t a do p ú b l i c o em ge r a l , d im i n u i n d o as c o n s u l t a s a p r e s e n t a d a s ao s e t o r de a t e n d i m e n t o dos p r o d u t o r e s r u r a i s / p r o d u ç ã o p r i m á r i a nas P r e f e i t u r a s e /o u na R e c e i t a E s t a d u a l . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 13 D P ET A P R ESEN TA OR IEN TA ÇÕES V ISA N D O D IM IN U IR A Q U A N TID A D E D E R ECUR SOS N A A P UR A ÇÃ O D O IP M A D i v i s ã o de P r o m o ç ã o e E d u c a ç ã o T r i b u t á r i a ( D P E T ) , r e s p o n s á v e l p e la a p u r a ç ã o do IPM ? Í n d i c e de P a r t i c i p a ç ã o dos M u n i c í p i o s , que é o i n d i c a d o r que d e t e r m i n a a quota -p a r t e de c ada m u n i c í p i o s o b r e as r e c e i t a s do I C M S , es t á b u s c a n d o p r o m o v e r m e l h o r i a s no p r o c e s s o da a p u r a ç ã o , em e s p e c i a l na etapa dos r e c u r s os . Nos ú l t im o s a n os , a DP ET r e c e b e u um g r an d e v o l um e de r e c u r s o s a p r e s e n t a d o s p e l a s p r e f e i t u r a s em r e l a ç ã o ao í n d i c e p r o v i s ó r i o do AI M, p u b l i c a d o a n u a l m e n t e no f i n a l do m ês de j u n h o . Cada r e c u r s o d e m a n d a t r a b a l h o e t e m po , t a n t o de s e r v i d o r e s d os m u n i c í p i o s c om o da R e c e i t a E s t a d u a l / D P E T . M u i t o s d e s s es r e c u r s o s s ão d e f e r i d o s em f un ç ã o de e r r os de c ar ga ou d i g i t a ç ã o de d a d o s , ou m esm o n e c e s s i d a d e de m e l h o r i a s no s i s t e m a . Par a b u s c ar d i m i n u i r es s e e s f o r ç o , s u g e r e -s e q ue, a n t e s da p u b l i c a ç ã o do í n d i c e p r o v i s ó r i o do AI M, os m u n i c í p i o s j á v e r i f i q u e m as s i t u a ç õ e s em que i d e n t i f i c a m um a i r r e g u l a r i d a d e ou i n c o n s i s t ê n c i a qu e p o d e r á r e s u l t a r em f u t ur a el a b o r a ç ã o de r e c u r s o em r e l a ç ã o ao a n o -b a s e 2019. Após i d e n t i f i c a ç ã o de um a s i t u a ç ã o d e s s a s , o m u n i c í p i o p od e e n t r ar em c o n t a t o c om a DP ET par a e n c a m i n h a r o p r o b l e m a d e t e c t a d o , p ar a v i a b i l i z a r a d e t e c ç ã o de e v e n t u a l n e c e s s i d a d e de c o r r e ç ã o ou m e l h o r i a de s i s t e m a de f o r m a á g i l , a i n da a n t es da p u b l i c a ç ã o do í n d i c e p r o v i s ó r i o , se p o s s í v e l . A s s im , r e s o l v i d a a i r r e g u l a r i d a d e , os v a l o r e s já p a s s a r i a m a s er i n c l u í d o s na p u b l i c a ç ã o do í n d i c e p r o v i s ó r i o , e o m u n i c í p i o n ão p r e c i s a r i a e l a b o r a r r e c u r s o e, por c o n s e q u ê n c i a , a DP ET nã o p r e c i s a r i a d i s p e n d e r t em p o e t r a b a l h o p ar a j u l g á -l o s . A lé m d is s o , c abe l em b r ar qu e, em f u nç ã o das d i l a ç õ e s de p r a zo por c au s a do c o r o n a v í r u s ( D E F I S / D A S N p a s s o u para 3 0 / 0 6 ) , t e r em os um a pu b l i c a ç ã o do p r o v i s ó r i o do AIM t a m b ém m ais t a r d i a , de m odo que o m e l h or é que ele já s ej a o m ais ? c o r r e t o ? p o s s í v e l , p r ó x im o do í n d i c e d e f i n i t i v o - se c o n s e g u i r m o s d im i n u i r os r e c u r s o s -, v i s a n d o f a c i l i t a r o p l a n e j a m e n t o m un i c i p a l . D e s s a f o r m a, s o l i c i t a m o s que , na m e d i d a do p o s s í v e l , os r e s p o n s á v e i s pe l o IPM em c ada m u n i c í p i o p r o c u r e m i d e n t i f i c a r s i t u a ç õ e s que p o s s am r e s u l t a r em e l a b o r a ç ã o de r e c u r s o ao í n d i c e p r o v i s ó r i o do AI M r e l a t i v o ao ano -b a s e 2019. Se i d e n t i f i c a r e m um a s i t u a ç ã o d e s s a s , e n t r em em c o n t a t o c o m a DPET p ar a a v a l i a ç ã o , por m eio do e-m ai l d p e t @ s e f a z . r s . g o v . b r , d e s c r e v e n d o a s i t u a ç ã o e a i r r e g u l a r i d a d e , s e n d o r e c om e n d á v e l a n e x a r , se h o u v e r , d o c u m e n t o s e x p l i c a t i v o s ou c o m p r o b a t ó r i o s de c a s os c o n c r e t o s . O objetivo é resolver o máximo possível de inconsistências antes da publicação do índice provisório para reduzir ao mínimo a elaboração de recursos nas prefeituras e julgamentos na DPET. A m a i o r i a dos m u n i c í p i o s d u r a n t e o ano já vai f a ze n d o a c o n f e r ê n c i a do VAF a n o -b a s e 2019 - e va i s e p a r a n d o c a s o s ? s u s p e i t o s ? , que e s t e j a m i n c o n s i s t e n t e s ou que não t e n h am s ido c om p u t a d o s . S u g e r i m o s que c o n f i r a m n o v a m e n t e se os v a l o r e s se e n c o n t r a m c om p u t a d o s no V AF , e, se não e s t i v e r e m c om p u t a d o s e e n t e n d e r e m que s er i a ca s o de r e c u r s o , que já e n v i em p r e v i a m e n t e e s s a s s i t u a ç õ e s p ar a D P ET par a a n á l i s e e p o s s í v e l c o r r e ç ã o . Para orientação, apresentamos a seguir algumas situações que frequentemente geram recursos. D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 14 P r i n c i p a i s i n c o n s i s t ê n c i a s do SI T AG R O ? base STG ( Not a Fi scal de Pr o d u t o r ? papel - p a pel ? ) : - O p e r a ç ã o D i v e r g e n t e : c o n f i r m a r se não f oi i n v e r t i d a a o p e r a ç ã o - d i g i t a ç ã o da e n t r a d a c om o s a í d a e v i c e -v e r s a . C o n t a t a r o o u t r o m u n i c í p i o , se f or o c a s o. - I n c o n s i s t ê n c i a s de NF P c om Em i t e n t e não c a d a s t r a d o , NF P de S a í d a d u p l a , NF P de S a í d a p a r a l e l a , NF P de E n t r a d a p a r a l e l a : n o r m a l m e n t e o c o r r e m por e r r os de d i g i t a ç ã o , p r i n c i p a l m e n t e da S é r i e e/o u n ú m e r o da NF P. V e r i f i c a r se a s é r i e e n úm er o f or am d i g i t a d a s c o r r e t a m e n t e , t am b ém v e r i f i c a r a d i g i t a ç ã o da IE. Se e s t i v e r e m e r r a d a s , s u b s t i t u i r a o p e r a ç ã o no S I T A G R O , a l t e r a n d o os d a d o s e t r a n s m i t i n d o o a r q u i v o g e r a d o . - O p e r a ç õ e s de s a í d a de a t i v o i m o b i l i z a d o , c om o m a q u i n á r i o s , t r a t o r e s , c o l h e i t a d e i r a s , v e n e n o s , p r o d u t o s q u í m i c o s ( p r o d u t o s n ã o -p r i m á r i o s em g e r a l ) , não c o m p u t am no VAF . - O p e r a ç õ e s do S I T A G R O que c o n t e n h a D A N F E / N F e , na s a í d a ou na e n t r a d a ( c o n t r a n o t a ) , não c o m p u t am par a V A F . O VAF das n o t as e l e t r ô n i c a s ( i n c l u s i v e c o n t r a n o t a ) é a p u r a d o a p a r t ir da bas e de notas f i s c a i s e l e t r ô n i c a s (e não da b as e S I T A G R O ) . Consulte informações detalhadas sobre as inconsistências da base STG nas Dúvidas Frequentes do SITAGRO, disponível no site da Receita Estadual em: https://www.sefaz.rs. gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_sita gro_faq_incons S u g e r i m o s c o n s u l t a r as i n c o n s i s t ê n c i a s do m u n i c í p i o em ? S e r v i ç o s P r e f e i t u r a ? ( p á g i n a i n i c i a l da R e c e i t a E s t a d u a l ? L o g i n ) , ? S I T A G R O ? , ? I n c o n s i s t ê n c i a s Not a F i s c a l M u n i c í p i o ? . A s e g uir um ex em p l o de um a c o n s u l t a : D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A MAIO 2020 PÁGINA | 15 T em o s c o n s t a t a d o um e l e v a d o n úm e r o de i n c o n s i s t ê n c i a s na ? O p e r a ç ã o D i v e r g e n t e ? , o nd e os dois m u n i c í p i o s d i g i t a r a m as m es m a s NF P, e um dos dois m u n i c í p i o s d i g i t o u de f o r m a e r r ad a o c am p o ? e n t r a d a ? ou ? s a í d a ? . S o l i c i t a m os a c o l a b o r a ç ã o de t o d o s na c o n f e r ê n c i a e a c er t o da d i g i t a ç ã o , p ar a e v i t a r a n e c e s s i d a d e de e l a b o r a ç ã o de r e c u r s o pe lo m u n i c í p i o que d i g i t o u c o r r e t a m e n t e . S u g e r i m o s que os do i s m u n i c í p i o s e n t r em em c o n t a t o a n t e s da p u b l i c a ç ã o do p r o v i s ó r i o p ar a r e s o l v e r a d i v e r g ê n c i a . P ar a os r e c u r s o s que f o r em a p r e s e n t a d o s par a ? O p e r a ç ã o D i v e r g e n t e ? , v am os s u p or que o m u n i c í p i o qu e es t á a p r e s e n t a n d o o r e c u r s o e n t r o u em c o n t a t o c om o o ut r o m u n i c í p i o , s e n d o que es te se r e c u s o u a c o r r i g i r o er r o de d i g i t a ç ã o . A m a i or p ar t e do VAF da p r o d u ç ã o p r i m á r i a se o r i g i n a da bas e d as n o t a s e l e t r ô n i c a s , p r i n c i p a l m e n t e o A n e x o 1 da G M B / G I A , que s ão as v e n d a s que os p r o d u t o r e s f a ze m par a i n d ú s t r i a e c o m é r c i o do RS. Par a a c o n f e r ê n c i a das nota s e l e t r ô n i c a s ( b a s e N F e) , o i d e a l é b a i x ar o a r q u i v o a n u a l do m u n i c í p i o no ? S e r v i ç o s P r e f e i t u r a ? ( p á g i n a i n i c i a l da R e c e i t a E s t a d u a l ? L o g i n ) , ? S I T A G R O ? , ? E x t r a t o P PR ? S o l i c i t a ç ã o e D o w n l o a d ? . O a r q u i v o b a i x a d o é um .t x t , que pode s er i m p o r t a d o num a p l a n i l h a e l e t r ô n i c a t ip o E x c e l . O i m p o r t a n t e é c o n f e r i r as n o t a s e l e t r ô n i c a s q ue e s t ão na S i t u a ç ã o ? I? ( I n c o n s i s t e n t e ) ou ? N P I ? ( Não P a r t i c i p a do Í n d i c e ? por ex em p l o a t i v o i m o b i l i z a d o ) . E v e n t u a l NF e que e s t i v e r i n d e v i d a m e n t e na s i t u a ç ã o I ou NPI é ? c a n d i d a t a ? a i n t e g r a r um f u t ur o r e c u r s o . São e s s as s i t u a ç õ e s ( NF e i n c o r r e t a m e n t e e n q u a d r a d a s em I ou N PI) que s u g e r i m o s que s ej am v e r i f i c a d a s e e n v i a d a s par a D P ET par a a v a l i a ç ã o / c o r r e ç ã o , se f or o c a s o . As NF es que e s t i v e r e m c om o PI ( P a r t i c i p a Í n d i c e ) s ão as que já es t ã o s om a d as no VAF ( a p a r e c e m no A n e x o I da G M B / G I A ou na G MA do m u n i c í p i o ) . Par a f a c i l i t a r a c o m p r ee n s ã o e e s t i m u l a r a c o n s u l t a , i n c l u í m o s a s e gu i r um ex em p l o de E x t r a t o A n u a l PPR M u n i c í p i o ( s ó notas e l e t r ô n i c a s ) : D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTOS DAS IMPUGNAÇÕES V e n d a s de P r o d u t o re s Ru ra i s a I n d ú st r i a , Co m é r c i o ou S e rviç o - I CS que já co n st a m no A n e xo 1. V e n d a s / T r a n s f e r ê n c i a s e n t re P ro d u t o r e s Ru ra is que já co n st a m na G MA . NF -e i n d e vi d a m e n t e d i g i t a d a no S I T A G R O . Digitação de ?Nota Fiscal Modelo 1? como contranota. Inconsistências digitação. no S I T A G RO d e co r r e n t e s de e rro de Correção de GIAs. I m p u g n a çã o so b re o u t ro s d a d o s, que não o V A F, d e ve m ser e n ca m i n h a d o s d i re t a m e n t e aos ó rgã o s c o r r e s p o n d e n t e s . Impugnações sem a devida comprovação documental ou que não trazem fatos novos. Para as situações a seguir, não há necessidade de elaboração de recurso ? economizando tempo e trabalho tanto no município como na Receita Estadual/DPET: As r e g r a s que d e f i n e m q u a i s n ot a s f i s c a i s s er ão e n q u a d r a d a s c om o PI, NPI ou I e n c o n t r a m - se no M a n u a l do AIM , d i s p o n í v e l p ar a d o wn l o a d no s it e da R e c e i t a E s t a d u a l em : h t t p s : / / r e c e i t a . f a z e n d a . r s . go v . b r / c o n t e u d o / 4 9 5 2 / m a n u a l -a i m R e f o r ç am o s que, c om es t as aç õ es p r é v i a s à p u b l i c a ç ã o do í n d i c e p r o v i s ó r i o do A IM , e s p e r a m o s o t i m i z a r os p r o c e s s o s , tanto nos m u n i c í p i o s quanto na R e c e i t a E s t a d u a l . D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá -los sobre a importância social do tr ibuto. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ? ? Ao Estado ? Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos. ? Ação preventiva por meio da cidadania fiscal. ? Enfrentamento da sonegação. ? Aumento da eficiência na administração tributária. ? Aumento da confiabilidade no documento fiscal. ? Visão do fluxo das cadeias produtivas. ? À empresa ? Incentivo às vendas pelo comércio formal. ? Redução da concorrência desleal. ? Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos. ? Identi ficação dos consumidores em cada venda. ? Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado. ? Ao cidadão e à cidadã gaúcha ? Participação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui ) ? Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados. ? Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas com pras. ? Maior compreensão da função social do tributo. ? Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida. ? Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados. ? Desconto do Bom Cidadão (IPVA). ? Às entidade sociais ? Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos. ? Maior visibilidade de suas ações e projetos. ? Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade. ? Maior interação com a comunidade. ? Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos. D I VI S Ã O DE PR OM OÇ Ã O E E D UC A Ç Ã O T R I B UT Á R I A ? Sistema de pontuação mais simples e transparente.