PORTARIA Nº 	207	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação	 	
Contratação  de  empresa  especializada  para 
efetuar  reforma  da  porta  mandíbula  do  britador 
cadastrado  no  patrimônio  municipal  sob  nº 
109928	. 	
 
 
 	
      	         	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,	 juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  atrav	és  da  Portaria  n	º 192/2023	,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a contratação  de  empresa  especializada  para 	
efetuar  reforma  da  porta  mandíbula  do  britador  cadastrado  no  patrimô	nio 	
munic	ipal  sob  nº  109928	,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica 	
para  emissão  de 	parecer  nos  termos  do  parágrafo  único  do  art.  38,  da  Lei 	
8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	31 de 	março	 de 202	3.  
 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Pub	lique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra    	                 	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
              	  Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração