DECRETO Nº 	101	/2022	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2022,  INDICA 
RECURSO  NO  VALOR  DE  R$  62.629,32  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPA	L  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais  e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere 	a  Lei  Orgânica  vigente  e  em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	20	9/2022	 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º 	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 	
2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembr	o de 2021.	 	
 	
05                                                                                SECRETARIA DA FAZENDA	 	
0501 04 122 0012 2017                                          MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA	 	
0501 04 122 0012 2017 31909200000000 0001	 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	 	
VALOR TOTAL R$ 62.629,32	 	
 
Art.  2º 	Servirá  de  recurso  para  a  cobertura  do  Crédito  Especial  de  que  trata  o  Art.  1º,  o 	
superávit financeiro do exercício anterior do recurso livre 	- 0001:	 	
TOTAL                         	                                                                            	R$ 62.629,32	 	
 
Art. 3º 	Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 27 de Julho 	de 2022.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO M	UNICIPAL	 	
 
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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