PORTARIA Nº. 072/2017 
  Concede  Aposentadoria  por  Tempo  de  
Contribuição a Servidora Municipal. 
  O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado do  Rio  Gran de do  Sul,  no  uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baix a a seguinte: 
   
PORTARIA 
  Art.  1º.   Em  conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo  6º  d a  Emenda 
Constitucional nº.  41/2003,  combinado  com o  §  6º  do  artigo  40  da Constituição 
Federal,  concede  Aposentadoria  por  tempo  de  Contribuição,  a  contar  de 
13/01/2017,  à  Servidora   Vilma  Morais,  CPF  539.768.600-00,  matrícula  162-7, 
identidade  funcional  Servidora  Pública,  cargo  de  Pr ofessora,  Nível  ?3?,  Classe 
?E?, Regime Jurídico Estatutário, com carga horária  de 20 horas semanais, com 
proventos  mensais  integrais  no  valor  de  R$  2.811,39 ,  composto  das  seguintes 
vantagens: Salário Base ?Nível 3?, ?classe E? ? Lei  Municipal nº. 1848 de 2007, 
art. 9º ao 14 e 18 e 19; Anuênios no percentual de  27% referente a 27 anos de 
efetivo  serviço  público  municipal  -  Lei  Municipal  C omplementar  nº  5  de  2010, 
art.  116,  a  ser  custeada  pelo  FAPS  -  Fundo  de  Apose ntadoria  e  Pensão  do 
Servidor.   	
 	Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação. 
  
  Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 13 de  janeiro de 2017. 
     
Registre-se e Publique-se                                           Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
    
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração