DECRETO Nº 	142	/201	7 	
DEFINE  E  REGULAMENTA  A  PREMIAÇÃO  ATRAVÉS 
DO  TERMO  DE  ADESÃO  AO  USO  DA  PLATAFORMA 
DO  PROGRAMA  NOTA  FISCAL  GAÚCHA  DO  ESTADO 
DO  RIO  GRANDE  DO  SUL  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 	O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO 	CHAPADA	,  ESTADO  DO  RIO 	
GRANDE  DO  SUL,	 no 	uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas 	
pela  Lei  Orgânica  do  Município	 e  em  conformidade  com  a  Lei  Municipal  Nº 	
2.535/2014  de  25  de  junho  de  2014  e  Lei  Municipal  Nº  2.546/2014  de  25  de 
julho de 2014, Instrução Normativa RE Nº 019/14 do Estado	 do Rio Grande do 	
Sul	. 	
 	
 	 	 	 	DECRETA	: 	
Art.  1º	 - Adesão  ao  uso  da  Plataforma  do  Programa  Nota  Fiscal  Gaúcha  que 	
consistirá  na  premiação  mediante  sorteio  de  prêmios 	em  dinheiro	 a  todos  os 	
cidadãos que comprarem no município 	de Chapada RS.	 	
Parágrafo único	 ? A 	Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada à realização 	
dos sorteios, o envio ao Município da relação dos bilhetes premiados, contendo 
o  nome  dos  contemplados,  em  ordem  decrescente  de  classificação,  e  a 
publicação no endereço eletrônico do Programa Nota 	Fiscal Gaúcha na internet 	
https://nfg.sefaz.rs.gov.br	. 	
Art.  2º	 - A  premiação  e  mês  de  sorteio  de  que  trata  este  Decreto  encontra	-se 	
discriminada  abaixo,  os  prêmios  devem  ser  retirados  em  até  90  (noventa)  dias 
da 	data da homologação do sorteio, com 	a responsável pela entrega 	Servidora 	
Pública 	Municipal  Srª 	Roberta  Wagner  Hendges	.  Contato: 	
incra@chapada.rs.gov.br, 	fone  (54)3333	-1166,  Prefeitura  Municipal  de 	
Chapada	-RS, Rua Padre Anchieta nº 90,	 sob pena de caducar o	 direito.	 	
 
Fica estabelecida a seguinte premiação:	 	
 
 	Sorteio 	? Janeiro de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 	Sorteio 	? Fevereiro de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 	Sorteio 	? Março de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada	.

Sorteio 	? Abril de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 	Sorteio 	? Maio de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 	Sorteio 	? Junho de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 	Sorteio 	? Julho de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 	250,00 cada.	 	
 	
Sorteio 	? Agosto de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 	
Sorteio 	? Setembro de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 	Sorteio 	? Outubro de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 	
Sorteio 	? Novembro de 201	8: 	
 	02 prêmi	os no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 	
Sorteio 	? Dezembro de 201	8: 	
 	02 prêmios no valor de R$ 2	50,00 cada.	 	
 
 
Art. 3º	 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.	 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	25	 de setembro de 201	7. 	
  
 
 
  
  Regist	re	-se e Publique	-se                                     	      	Carlos Alzenir Catto	 	
           	Data       Supra                                                        Prefeito Municipal	 	
 
 
     	Gustavo Sturmer	  	
Secretário	 da Administração