DECRETO Nº. 	049	/20	22	 	
 	
Reajusta  o  valor  das  Diárias,  com  base  no  Art.  13, 
da  Lei  nº  2.159/10,	 que 	?Regulamenta  o  valor  de 	
Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários  e  Servidores 	
do Poder Executivo do Município de Chapada 	- RS?. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada, 	Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
Art.  1º.	 Os  valores	 das  diárias,	 previstos  no  Art.  10,  da  Lei  nº  2.159/10, 	
que ?Regulamenta o valor de Diárias do Vice	-Prefeito, Secretários 	e Servidores 	
do  Poder  Executivo  do  Município  de  Chapada 	- RS?	, que	 foram  atualizados  no 	
ano de 20	20	, com base no Decreto nº 	028/2020	, passam, em face do disposto 	
no 	Art.  13  da  referida  Lei	,  nos 	percentuais	 estabelecidos  pela  Lei  Municipal  nº 	
4.149/2022	, qu	e  ?	Concede  a  revisão  geral  anual  de  que  trata  o  inciso  X  do 	
artigo  37,  da  Constituição  Federal,  aos  vencimentos  dos  servidores,  aos 
proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e 
dá outras providências	.?, a serem os seguintes	: 	
 	
VALORES A PARTIR DE 01 DE 	ABRIL	 DE 202	2 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 	755,15	 	
 	
R$ 	377,56	 	
 	
R$ 	251,69	 	
 
Chefes  de	 	Setor  e 	
controle interno	 	
 	
R$ 	566,38	 	
 	
R$ 	293,60	 	
 	
R$ 	188,73	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 	377,56	 	
 	
R$ 	208,80	 	
 	
R$ 	146,77	 	
 	
Art. 2	0. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, e	m 	01	 de 	abril	 de 20	22. 	
  
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Gelson Miguel Scherer 	 	
           	Data       Supra                        	                     	         	      	Prefeit	o Municipal	 	
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	  	
 Secretári	o da 	Administração