PORTARIA Nº 501/2017	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Carta  Convite,  para  reforma  da 
Motoniveladora Dresser R 855 Série 1001	, da Secretaria 	
Municipal  de  Obras  e  Trânsito  da  Prefeitura  Municipal 
de Chapada	-RS.	 
 	
 	
  	 	O Prefeito 	Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do 	
Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 
e  alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  n.  061/2005  e 
063/2005  e  alterações,  Determina  que  o  encarregado  do  Setor	 de  Licitações, 	
juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura 
de Processo Licitatório, para a reforma da 	Motoniveladora Dresser R 855 Série 	
1001	,  da  Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito,  do  município  de  Chapada	-	
RS.	 	
 	 	Após,  s	eja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica 	
para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo  único  do  art.  38,  da  Lei 
8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 20	 de 	Julho de 2017	. 	
 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                          	    	Carlos Alzenir Catto        	 	
Data      Supra                                                    Prefeito Municipal   	 	
 
 
 
 
 
    	Nestor Inácio Thalheimer	 	
Secretário Municipal da Fazenda