D E C R E T O NR 80 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4235/2022 de 28/12/2022. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 606/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1820/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 1074 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 64874/4 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 2.000,00 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 5216/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0401 10 301 0107 2141 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 5762/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 7642/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 7643/0 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 30.000,00 Pag.: 2 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 2145 INC. E MANUT. DO DESENV. DA IND. CM 0601 23 691 0096 2145 33604500000000 SUBVENCOES ECONOMICAS 15059/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 1129 AQ. MAQ. VEIC. E EQUIP. PATRULHA AR 0701 20 608 0087 1129 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18977/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 166.000,00 0701 20 608 0087 2146 APOIO A BACIA LEITERIA 0701 20 608 0087 2146 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 19181/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 21031/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 230.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 1114 EQUIP.ESC.ENS.FUND. 0802 12 361 0046 1114 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23082/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 11.500,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 24180/6 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 8.012,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 30008/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.500,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL Pag.: 3 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2151 MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0806 13 392 0054 2151 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 35299/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 35727/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 17 SANEAMENTO 0902 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0902 17 511 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 17 511 0118 1008 REDES DE AGUA 0902 17 511 0118 1008 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 39562/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 27.648,00 0902 17 511 0118 2007 MANUTENCAO REDES AGUA 0902 17 511 0118 2007 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 40024/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0118 1032 44309300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 65425/6 1701 -OUTRAS TRANSF. CONV. INSTRUM 12.474,00 0902 26 782 0118 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 41905/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 147.441,32 0902 26 782 0118 1142 CONTR.AMPL.PONTES,PONTIL.BUEIROS 0902 26 782 0118 1142 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 42057/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 0903 06 182 0008 2054 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 43531/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.675,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Pag.: 4 48172/6 1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 3.000,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2152 MANUYENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1003 08 243 0027 2152 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 52168/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50,00 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 482 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 2131 MAN.PROGR.HABIT. 1004 16 482 0059 2131 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 53432/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 460,00 Total de credito suplementar 783.760,32 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 1123 CONST.AMPL. REF. CAMARA 0101 01 031 0001 1123 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 112/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.400,00 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 216/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 78.941,32 0101 01 031 0001 2001 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 314/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 900,00 0101 01 031 0001 2001 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 330/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 19.900,00 0101 01 031 0001 2001 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 468/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0101 01 031 0001 2001 33903400000000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORREN 622/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 400,00 0101 01 031 0001 2001 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 626/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 400,00 0101 01 031 0001 2001 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 638/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 400,00 0101 01 031 0001 2001 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 868/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0101 01 031 0001 2001 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO Pag.: 5 920/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0101 01 031 0001 2001 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 952/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100,00 0101 01 031 0001 2001 44903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 988/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.000,00 0101 01 031 0001 2001 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 1026/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0101 01 031 0006 DIVULGACAO OFICIAL E INSTITUCIONAL 0101 01 031 0006 2002 DIVULGACAO OFICIAL DA CAMARA MUNIC. 0101 01 031 0006 2002 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 1056/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 16.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 7534/5 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 30.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 9101/4 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 2.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17106/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 0701 18 541 0063 2057 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 17273/1 1759 -RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 0,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 24739/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 8.012,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL Pag.: 6 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 33311/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0118 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 41906/0 1701 -OUTRAS TRANSF. CONV. INSTRUM 12.474,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2152 MANUYENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1003 08 243 0027 2152 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 51678/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 53470/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 33.108,00 Total de Reducoes 240.085,32 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 540.675,00 1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL - 3.000,00 Total de superavit financeiro 543.675,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de agosto de 2023 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______