PORTARIA Nº 	149	/20	19	 	
 
Anula	 o  Processo  Licitatório  n° 	
026/2019,	 	Toma  de  Preços	 	nº 	
002	/201	9 por interesse público.	 	
 
Carlos  Alzenir	 Catto	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada	-RS,  no  uso  das 	
suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1	º. Referente	 o  Edital  de 	Tomada  de  Preços	 nº  0	02/201	9 publicado 	
no mural de publicações oficiais em 	29	 de 	março	 de 201	9, com sessão pública 	
de  recebimento  de  documen	tação  e  propostas	 designado	 para	 às	 14	:00  Horas 	
do  dia 	15	 de 	abril	 de  201	9,  determino  a  sua 	anulação	 conforme  assegura  a  lei 	
8.666/93 em seu	 inciso IX do seu	 art. 	38	. 	
 
Art	. 2º. A presente  anulação  se  dá  de  ofíci	o  e  por  motivos  de 	
conveniência  administrativa,  uma  vez  que	 a  tabela  orçamentária 	? SINAP 	? 	
Índices da Construção Civil, foi tomada como base no mês de outubro de 2018 
e,  que  os  orçamentos  apresentados  para  abertura  do  processo  licitatório, 
apresentam  valo	res  muitos  distintos  uns  dos  outros,  podendo  acarretar 	
problemas  futuros  com  a  execução  de  obra  de  um  possível  vencedor  do 
certame,  prezando  assim,  pelo  princípio  da  economicidade  e  da  circunstância 
de cumprimento de contrato.	 	
 
Art.  3	º. Deve  o  departamento	 de  engenharia  revisar  os  orçamentos 	
apresentados, com vistas a se estabelecer o custo real das obras. 	 	
 
Art. 	4º. Fica 	anulado	 o Edital de 	Tomada de Preços	 nº 0	02/201	9, onde o 	
setor competente irá analisar a viabilidade de novo procedimento licitatório. 	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal	 de Chapada/	RS, 	10 de abril	 de 201	9. 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 	
Registre	-se e 	Publique	-se	 	
Gustavo Stürmer	 	
Secretaria Municipal de Administração