D E C R E T O Nº 64 /2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021 GELSON MIGUEL SCHERER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(ções): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 302 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0107 2006 33903900000000 OUTR.SER VIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 10051/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.700,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31911300 000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25668/4 0031 -FUNDEB 25.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A E DUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 27592/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 20.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2 111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31836/1 0031 -FUNDEB 10.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 090 1 04 122 0002 2048 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 38994/3 0001 -RECURSOS LIVRE 25.000,00 Total de credito suplementar 87.700,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(ções): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 302 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0107 2006 33903900000000 O UTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 10051/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.700,00 08 SECRETARIA DA EDUCAC AO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25562/9 0031 -FUNDEB 35.000,00 Total de Reduções 42.700,00 b) Por superávit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001 -RECURSOS LIVRE 25.0 00,00 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00 Total de superávit financeiro 45.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de abril de 2021 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/____