D E C R E T O NR 35/2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0401 10 301 0010 1124 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 61510/2 1601 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 494/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1822/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 301 0010 1124 AQUI. VEICULO, EQUIP. E MAT. PERMAN 0401 10 301 0010 1124 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 61510/2 1601 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 7.587,05 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61347/9 2755 -RECURSOS ALIENACAO DE BENS/A 73.138,19 Pag.: 2 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1098 MAN. AMP. ESC.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 60200/0 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 71.611,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 1097 MAN. AMP.PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 1097 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 60261/2 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 42.040,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1137 CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS DA S 0901 04 122 0002 1137 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 39925/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2107 SERVICOS E BENCEF.EVENTUAIS 1001 08 244 0119 2107 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 60323/6 2661 -TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTAD 5.000,00 Total de credito suplementar 235.376,24 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 744/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 Pag.: 3 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2168 MANUTENCAO CORPO DE BOMBEIROS 0901 04 122 0002 2168 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 41059/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 58418/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 Total de Reducoes 36.000,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2569-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 113.651,00 2661-TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA 5.000,00 2755-RECURSOS ALIENACAO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAC 73.138,19 Total de superavit financeiro 191.789,19 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1601 TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F.ESTR.REDE SE 7.587,05 Art. 4º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de maio de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______