PORTARIA Nº 	167	/20	23 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para	 	
Aquisição de Material de gêneros alimentícios e 
brindes  que  serão  utilizados  no  Encontro 
Municipal  da  Mulher,  solicitado  pela  Secretária 
Municip	al da Assistência Social e Habitação.	 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,	 juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a 	aquisição  de  Material  de  gêneros  alimentícios  e 	
brindes  que  serão  u	tilizados  no  Encontro  Municipal  da  Mulher,  que  irá  se 	
realizar  no  dia  22  de  março  de  2023  ás  13:30,  no  Pavilhão  Católico  de 
Chapada,  solicitado  pela  Secretária  Municipal  da  Assistência  Social  e 
Habitação.	 Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídi	ca  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	21	 de 	março	 de 202	3.  	
 
 
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
       	 Data	 Sup	ra                     	 	 	         	  	  Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                 	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração