CONTRATO Nº	 003	/202	2 	
 	 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sra. 	ALINE 	
DUPONT  SCHREINER	 ,  com  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e na Lei M	unicipal nº. 4.134/202	1. 	
 	
 	Pelo  presente  instrumento,  o  Município  de  Chapada,  representado  por  seu  Pr	efeito, 	
Sr. 	Gelson Miguel Scherer	, brasileiro, casado, 	RG9022226675 e CPF 373.193.530	-91, residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de	 Chapada  RS,	 na  Rua  Padre  Anchi	eta,  733,	 a  seguir  denominado 	
CONTRATANTE  e  a  Sra.	 ALINE  DUPONT  SCHREINER	,  brasileira,  Portador	a  do  CPF  nº. 	
021.965.550	-29  e  RG  7093711344	,  residente  e  domiciliada	 no  Distrito  de  Boi  Preto	, doravante 	
identificada por CONTRATADA, têm certo, justo e acordado	 o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender  necess	idade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada  realizará  o  serviço  de 
distribuição  das  correspondências  destinadas  pela  Empresa  Brasileira  de  Correio	s e  Tel	égrafos 	
? EBCT,  para  o  Distrito  de 	Boi  Preto	,  conforme  autorização  contida  na  Lei  Munic	ipal 	
nº1.409/2001	 e  de  acordo  com  o  Termo  de  Cooperação  Técnica  de  Agência  de  Correios 	
Comunitária  nº  69/2021	 O  contratado  deverá  se  responsabilizar  pelo  recebimento  e  d	istribuição 	
da correspondência.	 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- 	Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA  perceberá  a  quantia  de  R$ 	1.250,00	 (Um  mil  e  duzentos  e  cinquenta  reais	) 	
mensais.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  contratada  não  terá  estipulação  de  jornada  d	e  trabalho, 	
nem existe relação 	de 	emprego entre as partes.	 	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	04  de  janei	ro  de  202	2  a  03	 	
de 	janeiro de 2023	, em cujo término, a critério único e exclusivo do CONTRATANTE, poderá ser 	
renovado por mais 12 (doz	e) meses.	 	
 	CLÁUSULA QUINTA 	- Qualquer das partes que desejar rescindir o presente co	ntrato 	
antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à  outra  com  antecedência 
mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não tr	abalhado.

CLÁUSULA  SEXTA 	- O  presente  contrato  poderá  ser  rescindido  a  qualquer  tempo 	
pela CONTRATANTE no caso de não haver prorrogação do Termo de 	Cooperação Técnica	 para 	
Agência  de  Correios  Comunitária 	? AGC  por  parte  da  Empresa  Brasileira  de  Correios  e	 	
Telégrafos 	? EBCT.	 	
 	CLAÚSULA  SÉTIMA	 - O  presente  contrato  será  rescindido  pelo  CONTRATANTE, 	
sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	? Os  pagamentos  serão  realizados  de  forma  extra 	
orçamentária.	 	
  	CLÁUSULA  NONA 	- Fica  ele	ito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando, assim, justos e contratados, lav	rou	-se o presente contrato em 03 (três	) vias 	
de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conform	e,  vai  assinado  pelas  partes  e 	
por duas te	stemunhas.	   	
Gabinete do Prefeito Municipal, 	Chapada RS, 	04 de janeiro de 2022	.  	
 
 
          	 Gelson Miguel Scherer	 	                                   	Aline Dupont Schreiner	 	
                  	Contratante           	                   	                        	                  	 Contratada	 	
                   	 	
 
Testemunhas: 	 	
 
 
    	 	
       	Paulo Jair Costa Campana	 	 	 	 	          	Luciane Vogt	 	
  Secretário Mun. De Administração                        	                   	 CPF 8	85.700.290	-04	 	
 
Visto e aprovado:	 	
 	
Dr. Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892	 	
Procurador Geral	 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Contrato  nº  003	/202	2,  firmado 	
entre o 	MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	 e a 	Sra. 	Aline Dupont Schreiner	.