PORTARIA Nº 	230	/2017	 	
 
 	
Concede 	Licença  Maternidade  a	 	
Empregada 	Pública	 Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do Município de 	Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.  1	º.  Concede  Licença  Maternidade  a 	Empregada 	Pública  Municipal	 Mara 	
Roberta Lippert	, pelo período de 	cento e vinte 	(120	) dias	, a contar de 	15	 de 	março	 de 	
201	7, conforme 	prevê 	a Lei  Municipal	 complementar  005/2010	 do  Regime  Jurídico 	
Único.	 	
 	 	 	
 	Art.  2º.	 Esta 	Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  produzindo 	
efeito retroativo a 	15	 de março de 2017	. 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 	28 de 	março	 de 201	7. 	
 
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	                 	                	  Carlos Alzenir Catto	  	
              	Data Supra                                    	                                	Prefeito	 Municipal	  	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	  	
Secretári	o da Administração