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CONTRATO Nº 036/2025 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 
 
Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua 
Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, portador da 
Cédula de Identidade nº 9022226675 SSP/RS e inscrito no CPF nº 373.193.530 -91, 
doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MJ GABETTA 
EQUIPAMENTOS , inscrita no CNPJ sob nº 22.572.455/0001-14, com sede na 
22.572.455/0001-14, com sede na Rua Miguel Couto, nº 1111, sala 01, Bairro Aparecida, na 
cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 98400-00, e-mail:  
comercial.gambetta@gmail.com, neste ato representada por seu Representante Legal Sr. 
Marcio Joel Gambbetta, portador do CPF nº 809.304.090-00 e portador da Cédula de 
Identidade nº 8050410871, doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente 
contrato mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO  
1.1. Aquisição de 90 caixas para abelhas modelo padrão Langstroth, conforme descrito no 
Termo de Referência, que faz parte integrante deste independente de transcrição. 
ITEM  	OBJETO 	QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 
01 Caixas para abelhas modelo pa drão Langstroth: 
caixas completas, não impermeabilizadas, com fundo 
fixo, tampa, ninho, 1 melgueira e caixilhos com 
arames, sendo 10 no ninho e 10 na melgueira. 
90 R$ 159,95 
1.2. Todas as despesas sejam de deslocamento, segurança do objeto, equipamentos de 
segurança, encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e demais despesas decorrentes da 
presente aquisição serão de inteira responsabilidade da empresa vencedora desta licitação, 
ficando o Município isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO 
2.1 Os preços cotados na proposta serão praticados pela CONTRATADA durante a 
vigência do presente instrumento, não cabendo desta forma reposição de custos nos preços 
de materiais e serviços, sendo o valor certo e ajustado pelo valor total de R$ 14.395,50 
(quatorze mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ?DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
3.1 As despesas para a contratação e pagamento, correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária:

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0701 20 606 0087 2025 33903012000000 1500 E 20017.4 MATERIAL COUDEL 
0701 20 606 0087 2025 33903012000000 2701 E 58975.6 MATERIAL COUDEL 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO PAGAMENTO 
4.1. Os bens serão recebidos juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança 
equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para 
efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no 
Termo de Referência e na proposta. 
4.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as 
especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos 
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem 
prejuízo da aplicação das penalidades. 
4.3. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, 
a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico, contrato e da nota de 
empenho, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do 
documento fiscal para pagamento. 
4.3.1.O pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da 
empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, 
em até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. 
4.3.2. Poderá ser efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento a 
ser realizado, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.234, de 11/01/2012, da 
Secretaria da Receita Federal e Decreto Municipal nº 023/2022. 
4.4. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, 
comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela 
incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DOS PRAZOS 
5.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da 
assinatura do contrato. 
5.1.1. O prazo de entrega dos produtos é de 30 (trinta) dias a contar da assinatura 
do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado havendo necessidade justificada e 
aceita pela Administração. 
5.2. O recebimento provisório do objeto dar-se-á com a conferência física dos itens e o 
recebimento definitivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento provisório e da 
respectiva instalação das caixas.  
5.3. Na entrega, o Fornecedor apresentará aos fiscais todas as informações sobre o uso e 
instalação do produto; 
5.4. A entrega deverá ser realizada junto a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio 
Ambiente (junto à Prefeitura Municipal): Rua Padre Anchieta, nº 90, Centro, Chapada/RS, 
CEP 99.530-000.

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CLÁUSULA SEXTA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 
6.1 A CONTRATADA deverá: 
I -  Executar fielmente o objeto do presente contrato; 
II -  Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato; 
III -  Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as 
obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que 
empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos 
ou dissídios coletivos; 
IV -  Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar 
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: 
7.1 A CONTRATANTE deverá: 
I -  Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados; 
II -  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo 
realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação 
das sanções pertinentes, quando for o caso; 
III -  Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? EXTINÇÃO DO CONTRATO 
8.1 O contrato ora celebrado poderá ser extinto caso ocorram quaisquer dos casos previstos 
nos artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021. 
 
CLÁUSULA NONA ? DAS PENALIDADES 
9.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia 
defesa, aplicar à CONTRATADA as penalidades dispostas no item 18 do Edital.  
§1º. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
§2º. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO 
10.1 São responsáveis pela gestão deste Contrato pelo CONTRATANTE, o Sr. Alcino Rui 
Kohlrausch, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, e pelo CONTRATADO o Sr. Marcio 
Joel Gambbetta. 
10.2 A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 
através do Servidor Sr. Vitor da Silva Calil.

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10.3. O acompanhamento da execução do objeto ficará a cargo da servidora Daniela Luísa 
Sturmer Menegon 
§1º. A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos 
de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE. 
§2º. A existência e a atuação da Fiscalização do CONTRATANTE em nada restringe 
a responsabilidade única, integral a exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto 
contratado e suas consequências e implicações próximas ou remotas. 
 
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO  
Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho/RS, como competente para solucionar 
eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
 
E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias 
de igual teor e forma, para só efeito e declaram conhecer todas as cláusulas contratadas. 
 
Chapada-RS, em 12 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER MJ GABETTA EQUIPAMENTOS 
       Prefeito Municipal      Márcio Joel Gambetta 
         CONTRATANTE         CONTRATADA 
 Testemunhas: 
 
        Keith Natana Gris                                 Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47          958.501.710-53 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 036/2025 firmado 
entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e MJ GABETTA EQUIPAMENTOS .