PORTARIA Nº. 175/2025 
 
Concede Aposentadoria voluntária por 
implemento de idade a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal do Município de Chapada, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º.  De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5 do artigo 40 da Constituição 
Federal, concede Aposentadoria por tempo de contribuição, a contar de 
14/04/2025, à Servidora Mara Regina Raffaelli, matrícula 555-0, identidade 
funcional Servidora Pública, Professora, Nível ?2?, Classe ?E?, Regime Jurídico 
Estatutário, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais 
integrais no valor de R$ 4.270,60 composto das seguintes vantagens: Salário 
Base Nível 2, Classe E, - Lei Municipal nº 1848 de 2007, art. 9º a 15, 18 e 19; 
Anuênios no percentual de 22% referente a 22 anos de efetivo serviço púbico 
municipal ? Lei Complementar Municipal nº 5 de 2010, at. 116, a ser custeada 
pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será 
efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 14 de abril de 2025. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                       Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração